27/06/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/06/2025
10/06/2025 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 30/05/2025
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 30/05/2025
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
16/05/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE NITEROI sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 14/04/2025
10/04/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be42965 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inicialmente, à penhora on-line em face da segunda Ré pelo valor da planilha de ID c3406f0 .

Trata-se de julgar embargos à execução opostos pelo terceiro Réu.

Embargos tempestivos.

Regularmente intimado, o Autor não apresentou contestação.

Relatório Sustenta a Embargante que o redirecionamento da execução para o devedor subsidiário, somente seria possível após a comprovação judicial da insolvabilidade da devedora principal e o esgotamento dos meios executórios para alcançar bens do responsável principal, o que não ocorreu.

Improcede a alegação da segunda Ré, em sede de embargos à execução, quanto à alegação do benefício de ordem, eis que basta o mero inadimplemento do devedor principal para que a execução prossiga em face do devedor subsidiário. É o caso dos autos (ID 0a92de6).

Neste sentido, dispõe a Súmula nº 12 do TRT1: IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele".

Ademais, a empresa subsidiária somente pode se valer do benefício de ordem se indicar bens do devedor principal, , suficientes para quitar o débito livres e desembaraçados do executado, cabendo a ela o ônus de localizar os bens e nomeá-los perante o juízo da execução, sobre os quais possa recair a execução.

Nesse sentido, é a jurisprudência: DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

POSSIBILIDADE.

BENEFÍCIO DE ORDEM.

Ao alegar o benefício de ordem, o devedor subsidiário deverá proceder à nomeação de bens do devedor principal, livres e desembaraçados, sobre os quais possa recair a execução (Art. 795, § 1º, do CPC).

Não o fazendo, torna-se-á ineficaz a sua invocação.

Sendo desconhecida a existência de bens de propriedade do devedor principal, e considerando os princípios constitucionais da efetividade das decisões judiciais e tempestividade, insertos no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, revela-se certamente claro que inexiste óbice ao redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário. (PROCESSO nº 0100476-77.2019.5.01.0341 (AP) - 1ª Turma, RELATOR: JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO; Data da publicação: 21/09/2021).

Observe-se, contudo, que o terceiro Réu, ora Embargante, é devedor do valor indicado na planilha de ID 953645e, excluindo-se, contudo, o valor das custas de R$ 300,00, por força do art. 790-A, I, da CLT.

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução.

Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, dispensado do recolhimento por força do art. 790-A, I, da CLT.

Intimem-se. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
31/03/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
31/03/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
31/03/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
31/03/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
31/03/2025 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE NITEROI
29/03/2025 16:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/03/2025 16:58

Encerrada a conclusão
25/03/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 27/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
18/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
18/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
18/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
18/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/02/2025 13:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/02/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
29/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/11/2024 10:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2024 10:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/11/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 12:34

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/09/2023 22:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2023
15/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
14/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/08/2023
06/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 05/07/2023
06/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/07/2023
06/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 05/07/2023
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
12/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2023 10:29

Iniciada a execução
28/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/03/2023
11/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 10/03/2023
11/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2023
11/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 10/03/2023
03/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
01/03/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
01/03/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
01/03/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
01/03/2023 13:58

Homologada a liquidação
01/03/2023 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/03/2023 12:46

Encerrada a conclusão
01/03/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/02/2023
02/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 01/12/2022
02/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 01/12/2022
18/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
17/11/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
17/11/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
17/11/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
23/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:43

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
22/08/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/08/2022 13:42

Encerrada a conclusão
22/08/2022 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/07/2022 02:15

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2022
20/07/2022 02:15

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2022
01/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
30/06/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
13/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 18/05/2022
19/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2022
06/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
05/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
05/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 11/04/2022
12/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 11/04/2022
30/03/2022 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Manifstação)
30/03/2022 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
19/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
18/03/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
18/03/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
18/03/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
18/03/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/03/2022 09:28

Desarquivados os autos
17/03/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos)
19/01/2022 12:37

Arquivados os autos provisoriamente
19/01/2022 12:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/01/2022 12:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
24/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 10:48

Suspenso o processo por execução frustrada
23/09/2020 08:12

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
23/09/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2020
28/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
27/08/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2020
31/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
30/07/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2020
30/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 29/07/2020
21/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/07/2020
21/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2020
09/07/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
07/07/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
07/07/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
07/07/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
07/07/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/07/2020 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/07/2020 09:50

Iniciada a liquidação
06/07/2020 09:50

Transitado em julgado em 28/05/2020
05/06/2020 18:05

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2018 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 19/09/2017 23:59:59
20/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 19/09/2017 23:59:59
20/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/09/2017 23:59:59
15/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/09/2017 23:59:59
09/09/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2017
09/09/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 12:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI - CNPJ: 28.***.***/0001-59 sem efeito suspensivo
05/09/2017 16:05

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/08/2017 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 28/08/2017 23:59:59
29/08/2017 00:22

Decorrido o prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 28/08/2017 23:59:59
29/08/2017 00:22

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2017
19/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 10:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/08/2017 16:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
14/08/2017 16:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
14/08/2017 16:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
31/07/2017 12:58

Audiência inicial realizada (26/07/2017 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/07/2017 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/05/2017 01:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2017 03:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2017
26/04/2017 03:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2017 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2017 09:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/04/2017 09:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/04/2017 09:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/04/2017 09:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/04/2017 09:37

Audiência inicial redesignada (26/07/2017 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2017 21:10

Audiência inicial designada (08/01/2018 13:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2017 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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