29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100130-45.2022.5.01.0043 RECLAMANTE: BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES RECLAMADO: JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para ciência de que o bloqueio parcial de #3f845be é convolado em penhora, ficando ciente de que em caso de inércia da Reclamada, os valores parciais serão liberados ao exequente, tudo na forma determinada pelo(a) Despacho/Decisão/Sentença de #c7ad7be.

Devendo, portanto, o exequente, em 5 dias, vir com os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa da parte Autora e de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

EDSON RODRIGUES RAMOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd8bb38 proferida nos autos.

Dê-se vistas à ré Margarete dos Anjos Teixeira Cardoso acerca da resposta do ofício de ID. ceb05c3.

Após, aguarde-se o cumprimento dos mandados de IDs. 4d2a376 e d43b312. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETE DOS ANJOS TEIXEIRA CARDOSO
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eff3d5 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

No presente caso, há um título executivo judicial que determinou a execução contra Margarete dos Anjos Teixeira Cardoso, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda – ME, da qual era sócia. Considerando que a executada demonstrou que os valores bloqueados referem-se exclusivamente ao recebimento de salário e remuneração oriundos de seu trabalho como professora nos Municípios de Arraial do Cabo e Araruama, conforme documentos juntados nos autos (IDs. 14054d6 e aab9e0c), defiro parcialmente o requerimento, determinando a liberação de 80% do valor bloqueado das contas da executada no Banco Itaú, por meio de desbloqueio via SISBAJUD. À luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da efetividade da tutela jurisdicional, conforme previsto no artigo 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, c/c os artigos 4º, 6º e 8º do CPC, determino o seguinte: Interrompa-se, de imediato, a ordem de penhora via SISBAJUD e proceda-se ao desbloqueio de 80% dos valores bloqueados na conta bancária da executada Margarete dos Anjos Teixeira Cardoso, mantida no Banco Itaú, por se tratar de verbas de natureza alimentar (salário).Realizado o desbloqueio, realize nova ordem de penhora, por 60 dias, desta vez, em face de todos os executados, com exceção da executada Margarete dos Anjos Teixeira Cardoso;A seguir, expeçam-se mandados com ordem de penhora de 20% do valor do vencimento líquido recebido pela executada Margarete dos Anjos Teixeira Cardoso (CPF: *03.***.*52-72), a ser cumprido pelo Município de Araruama (CNPJ: 28.***.***/0001-33), localizado na Avenida John Kennedy, 120, Centro - CEP: 28.979-087, localizado na AVENIDA GENERAL JUSTO, 335 (7 ANDAR) - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ (20.021-130), e pelo Município de Arraial do Cabo (CNPJ: 27.***.***/0001-07), localizado na Avenida da Liberdade s/n - Praia dos Anjos, CEP: 28930-000, até o valor da execução (R$ 19.089,52), devendo os entes estatais comprovarem os depósitos mensalmente nos presentes autos.

Prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de eventual crime de desobediência.

Registre-se, ainda, que adota este Juízo como base de cálculo o valor do vencimento líquido do executado , e não o bruto (que é, em regra, a base de cálculo adotada para fins de fixação do valor da pensão alimentícia e empréstimo consignado), a fim de que não se inviabilize a subsistência da executada.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES
07/02/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de AIRTON CARDOSO FILHO em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARGARETE DOS ANJOS TEIXEIRA CARDOSO em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES em 06/02/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) AIRTON CARDOSO FILHO
13/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE DOS ANJOS TEIXEIRA CARDOSO
13/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA - ME
13/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES
18/12/2024 12:25

Conhecido o recurso de BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES - CPF: *48.***.*12-02 e provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
05/11/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/10/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES
05/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES em 02/08/2024
30/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA OLIVEIRA DOS PRAZERES
29/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/04/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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