12/02/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO CARLOS PEREIRA SAMPAIO em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SABOR DO BRASIL LANCHONETE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de STEFANIR DE OLIVEIRA em 06/02/2025
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:04

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO CARLOS PEREIRA SAMPAIO
19/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DO BRASIL LANCHONETE LTDA
19/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) STEFANIR DE OLIVEIRA
26/11/2024 15:30

Conhecido o recurso de STEFANIR DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*69-10 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
10/10/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/07/2024 07:22

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 091168b proferida nos autos.

Vistos etc,Trata-se de alegação de fraude à execução contida manifestação de ID abc3324, em que o exequente ter sido fraudulenta a venda do imóvel localizado a rua Quiririm, 455-Bloco C – apt 303 – Vila Valqueire em pelo sócio executado Adriano Carlos Pereira Sampaio.

Requer seja expedido mandado para penhora do aludido bem.Nos termos do art. 792, IV, do CPC de 2015, para a configuração de fraude à execução, deve correr contra o próprio devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.

Impõe-se, ainda, que o ato tenha sido praticado após a citação válida do réu.No caso em tela, analisando o processo e os documentos carreados verifico que o sócio/executado Adriano Carlos Pereira efetuou a venda do imóvel em questão em 05/10/2022, conforme consulta ao INFOJUD/DOI ID 6db813e.

Verifico, ainda, que o executado foi incluído na presente execução após deferimento do pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa conforme ID 2ca4e65 tendo sido validamente citado em 29/02/2024.Verifico, portanto, que à época do negócio jurídico celebrado o executado não fazia parte do polo passivo da presente execução, tendo sua inclusão sido deferida e sua citação para o pagamento ocorrida após quase 02 anos da aludida dação em pagamento.Deste modo, por não configurada a hipótese prevista art. 792, IV, do CPC de 2015 indefiro o requerimento do autor. Intimem-se, sendo o autor Intime-se o autor para que indique meios inéditos e efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e início da contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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