31/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 30/05/2025
31/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 30/05/2025
31/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de ODELIANO BATISTA DOS SANTOS em 30/05/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 27/05/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ODELIANO BATISTA DOS SANTOS em 27/05/2025
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/05/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
21/05/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) ODELIANO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
16/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ODELIANO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
16/05/2025 11:47

Audiência inicial por videoconferência designada (27/01/2026 08:45 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ODELIANO BATISTA DOS SANTOS em 15/05/2025
13/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/05/2025 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3554b29 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja determinado o bloqueio judicial nas contas da reclamada.

O artigo 300 do NCPC, estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Ocorre que somente as alegações lançadas na inicial não são suficientes, neste momento processual, para evidenciar a probabilidade do direito invocado.

A alegação genérica de que as verbas buscadas tem natureza alimentar pode ser transcrita em qualquer lide trabalhista, sendo o seu deferimento verdadeira transgressão aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sob pena de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva.

Neste aspecto, incide a norma do art. 300, § 3º, NCPC que diz: "§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão".

Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 300, caput, § 3º e art. 489, § 1º, ambos do NCPC.

Intime-se Intimem-se as partes.

QUEIMADOS/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODELIANO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ODELIANO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 09:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ODELIANO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/05/2025 10:04

Encerrada a conclusão
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100472-19.2025.5.01.0571 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Queimados na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
01/04/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
31/03/2025 18:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo