11/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 10/07/2025
07/07/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de insalubridade)
09/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação (implementação de insalubridade)
04/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
04/06/2025 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS sem efeito suspensivo
04/06/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/06/2025 15:49

Encerrada a conclusão
04/06/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 03/06/2025
09/05/2025 09:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d25d53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré MUNICÍPIO DE RESENDE, a pagar ao reclamante PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS, as seguintes verbas nos termos da fundamentação: -Adicional de insalubridade integral e reflexos a ser pago observando o salário base e o adicional de 20%, no período de 31/03/2020 a 30/11/2021. -Diferença do adicional de insalubridade e reflexos referentes ao período de 01/12/2021 até a presente data (parcelas vencidas), considerando-se para a apuração das diferenças o salário-base e a adicional de 20%.

Os reflexos em FGTS deverão ser depositados na conta vinculada, uma vez que a reclamante é empregada com contrato de trabalho ativo (arts. 15 e 26, p. u., da Lei n. 8.036/90).

Fica ainda condenada a Ré na obrigação de fazer abaixo: - Inserir, mês a mês, o valor correspondente em folha de pagamento observando-se a base de cálculo estabelecida na lei e reconhecida nesta decisão, enquanto o trabalho for executado sob essas condições. (parcelas vincendas) Deverá a Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Fica pronunciada a prescrição das parcelas anteriores a 31/03/2020 Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023. Juros e correção monetária na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pela reclamada no importe de R$777,38 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$31.095,14, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Fica dispensada a Ré do recolhimento das custas nos termos do artigo 790-A da CLT.

Nada mais. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
30/04/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
30/04/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
30/04/2025 08:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 777,38
30/04/2025 08:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
30/04/2025 08:25

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
29/04/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/04/2025 14:33

Audiência una por videoconferência realizada (29/04/2025 08:32 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 28/04/2025
25/04/2025 15:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 08/04/2025
04/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
04/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/04/2025 10:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100397-30.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
01/04/2025 08:26

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
01/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
31/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
31/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/03/2025 15:03

Audiência una por videoconferência designada (29/04/2025 08:32 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
31/03/2025 14:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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