05/06/2025 18:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO sem efeito suspensivo
21/05/2025 22:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/05/2025 22:37

Encerrada a conclusão
21/05/2025 22:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6a36fa1) para Contrarrazões
21/05/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 30/04/2025
30/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100784-32.2021.5.01.0022 : JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO : 99 TECNOLOGIA LTDA PROCESSO Nº 0100784-32.2021.5.01.0022 DESTINATÁRIO(S): 99 TECNOLOGIA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o Recurso Ordinário de id. 8973696, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
09/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/04/2025
07/04/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5375488 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de 99 TECNOLOGIA LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos. Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, com documentos. Alçada fixada no valor da inicial. Proferida a decisão, foi esta declarada nula pelo V. acordão de id. f8a5887, que determinou o retorno dos autos a vara para possibilitar a manifestação do I. parquet. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se nos petitórios de id. 621111, id. ff17782 e id. 032ee60 Na audiência retratada na ata de id.5e8d22f, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a parte autora, ocasião em que fora encerrada a instrução processual. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA Tratando-se de ação cujo objetivo é o reconhecimento da relação de emprego, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, na forma do art. 114, da CRFB. Rejeito. DA PENA DE CONFISSÃO A ausência do reclamante na audiência de introdução o julgamento, conforme noticia a ata de id.5e8d22f , para a qual estava regular e expressamente intimado ao comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, importa na pena de confissão quanto à matéria de fato, tornando-a incontroversa em favor da reclamada, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório já produzido nos autos, o que se verificará a seguir. Diante da ficta confessio , tem-se por verdadeiros os argumentos trazidos pela reclamada em sua defesa, notadamente no que concerne à inexistência de relação jurídica de trabalho subordinado entre as partes. Desse modo, ante a confissão ficta, e não havendo qualquer outra prova nos autos que possa demonstrar a veracidade das alegações contidas na inicial, outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, julgo os pedidos formulados na reclamação trabalhista IMPROCEDENTES ajuizada por JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO, em face de 99 TECNOLOGIA LTDA, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Custas de R$ 6.682,70 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 334.134,95 das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
25/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
25/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
25/03/2025 12:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.682,70
25/03/2025 12:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
28/01/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/01/2025 08:33

Encerrada a conclusão
28/01/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/01/2025 15:15

Audiência de instrução realizada (27/01/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/09/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/09/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
23/09/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
23/09/2024 10:31

Audiência de instrução designada (27/01/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 19:28

Audiência de instrução cancelada (24/09/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 21:30

Audiência de instrução designada (24/09/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/04/2024 12:57

Recebidos os autos para prosseguir
01/11/2023 18:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2023 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 23:46

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
17/10/2023 23:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO sem efeito suspensivo
17/10/2023 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2023
07/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO em 06/10/2023
05/10/2023 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
22/09/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
22/09/2023 22:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.682,70
22/09/2023 22:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
07/08/2023 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/08/2023 12:20

Audiência de instrução realizada (03/08/2023 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO em 27/07/2023
25/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
24/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/07/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 23:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
12/07/2023 08:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2023 22:29

Expedido(a) mandado a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
11/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
10/07/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
28/06/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/04/2023 21:19

Audiência de instrução designada (03/08/2023 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 06:17

Audiência de instrução realizada (21/03/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO em 06/03/2023
03/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
01/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/03/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
23/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/02/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/09/2022 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/04/2022 13:51

Audiência de instrução designada (21/03/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 01/12/2021
02/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO em 01/12/2021
30/11/2021 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/11/2021 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre produção de provas Reclamada)
29/11/2021 10:11

Juntada a petição de Manifestação (provas reclamante)
17/11/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
16/11/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
16/11/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/11/2021 10:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à contestação. provas do Reclamante. desistência periculosidade)
28/10/2021 19:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação 99)
12/10/2021 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação 99)
06/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
05/10/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIZ RIBEIRO MACHADO
05/10/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/09/2021 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação 99)
28/09/2021 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habiulitação)
13/09/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/09/2021 20:57

Encerrada a conclusão
10/09/2021 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/09/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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