TRT1 - 0100863-38.2024.5.01.0076

1ª instância - Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RICARDO LASMAR SODRE

OAB: 88826/RJ

CPF *18.***.*54-47

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/05/2025 08:16

Arquivados os autos definitivamente
08/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA MEIRELES em 07/05/2025
08/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ERIK VIEIRA MEIRELES em 07/05/2025
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6ae1b3 proferido nos autos.

Em razão do acolhimento da Exceção de Incompetência, conforme v. acórdão de id. 94976ad, do c.

TST, transitado em julgado, e por se tratar de órgão judiciário distinto, com sistemas PJe’s que não se comunicam, resta impossibilitada a remessa dos autos ao Juízo competente.

Este inclusive é o entendimento deste Regional conforme abaixo: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.

AUTOS ELETRÔNICOS.

IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE.

Tratando-se de ação ajuizada por meio do sistema de processo judicial eletrônico (PJe), resta inviabilizada a remessa dos autos ao juízo competente, integrante de Tribunal Regional do Trabalho distinto. (TRT-1 - RO: 01026924420175010482 RJ, Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, Data de Julgamento: 10/09/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 14/09/2018).

Assim, à parte autora para apresentar a ação no Juízo competente, devendo proceder a baixa integral da presente para tal.

Após, arquive-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VIEIRA MEIRELES - ERIK VIEIRA MEIRELES
24/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIEIRA MEIRELES
24/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ERIK VIEIRA MEIRELES
24/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/04/2025 07:20

Transitado em julgado em 22/04/2025
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA MEIRELES em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERIK VIEIRA MEIRELES em 07/04/2025
26/03/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e4fdf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, a 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro resolve, na Reclamação Trabalhista apresentada por ERIK VIEIRA MEIRELES e RAFAEL VIEIRA MEIRELES em face de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ACOLHER a preliminar de incompetência absoluta arguida pela ré, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, e determinando a remessa dos autos a Justiça Comum Estadual, com as nossas homenagens.

Custas pelos autores sobre os R$ 200.000,00, valor dado à causa, de R$ 4.000,00, dispensados do pagamento por serem beneficiários da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VIEIRA MEIRELES - ERIK VIEIRA MEIRELES
24/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIEIRA MEIRELES
24/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ERIK VIEIRA MEIRELES
24/03/2025 14:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
24/03/2025 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL VIEIRA MEIRELES
24/03/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a ERIK VIEIRA MEIRELES
24/03/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/03/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/02/2025 08:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/02/2025 17:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA MEIRELES em 15/08/2024
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ERIK VIEIRA MEIRELES em 15/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA MEIRELES em 14/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ERIK VIEIRA MEIRELES em 14/08/2024
07/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIEIRA MEIRELES
06/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ERIK VIEIRA MEIRELES
06/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/08/2024 14:51

Encerrada a conclusão
06/08/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIEIRA MEIRELES
05/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ERIK VIEIRA MEIRELES
05/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/08/2024 10:39

Audiência inicial por videoconferência designada (24/02/2025 08:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo