30/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
30/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 30.04.2024
07/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/06/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.06.2023.
16/05/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2023 04:06

Conclusos para julgamento
25/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2023 18:04

Distribuído por sorteio
12/04/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 15:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo