08/06/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 06/06/2025
04/06/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
25/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
25/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERNANDES MONTEIRO
25/05/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/05/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
13/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 12/05/2025
13/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MAURICIO FERNANDES MONTEIRO em 12/05/2025
12/05/2025 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1fd2c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo Exposto, na ação movida por MAURICIO FERNANDES MONTEIRO contra T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL – EIRELI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1 JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA e condenar a primeira ré de forma principal e, de forma subsidiária o segundo réu, ao pagamento das verbas constantes da fundamentação.

Em 10 dias da publicação da sentença, independentemente do trânsito em julgado, a primeira ré deverá proceder à baixa da CTPS e ao fornecimento as guias para habilitação no Seguro Desemprego e para saque do FGTS, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitada a R$ 10.000,00.

No caso de descumprimento, será devida a indenização substitutiva do seguro-desemprego e a expedição de alvará para saque do FGTS pela Secretaria da Vara do Trabalho, observada a ressalva de que a movimentação da conta vinculada será feira em conformidade com a opção de saque-aniversário ou não. 2 CONCEDER à parte autora o benefício da Justiça Gratuita; 3 CONDENAR os réus ré ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, sem deduções fiscais e previdenciárias; Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.

Custas de R$ 280,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 14.000,00, pela primeira ré e isento o segundo réu.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Nada mais.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
25/04/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
25/04/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERNANDES MONTEIRO
25/04/2025 16:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
25/04/2025 16:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MAURICIO FERNANDES MONTEIRO
25/04/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO FERNANDES MONTEIRO
24/04/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
24/04/2025 15:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/04/2025 14:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/04/2025 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2025 13:08

Juntada a petição de Réplica
17/04/2025 23:40

Juntada a petição de Contestação
17/04/2025 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERNANDES MONTEIRO
25/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
21/03/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 15:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/12/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO FERNANDES MONTEIRO
10/12/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
11/11/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERNANDES MONTEIRO
08/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/11/2024 10:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/04/2025 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo