03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100068-65.2019.5.01.0057 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300530300000124258839?instancia=2
01/07/2025 19:21

Distribuído por dependência/prevenção
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3903a5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por LUIZ CARLOS RUAS BONFIM em face de FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a nulidade da justa causa aplicada ao autor, convertendo-a em dispensa imotivada, bem como para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio de 69 (sessenta e nove) dias; - saldo de salário de 15 (quinze) dias referente ao mês de janeiro/2019; - 13º salário de 2019, proporcional a 1/12; - férias 2018/2019, proporcionais a 9/12, acrescidas de 1/3; - multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; - indenização por danos morais; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos e sobre as parcelas objeto da presente condenação sobre as quais haja sua incidência (aviso prévio, saldo de salário e 13º salário); - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; - entregar ao reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego; e - anotar a CTPS do reclamante, para que conste saída em 25/3/2019.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
20/09/2023 13:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/09/2023
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RUAS BONFIM em 12/09/2023
30/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
29/08/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RUAS BONFIM
25/08/2023 11:17

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS RUAS BONFIM - CPF: *35.***.*28-31 e provido
04/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2023
03/08/2023 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 07:59

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 13:00 Principal 13hs ()
23/06/2023 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/04/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo