08/08/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de AMICO SAUDE LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO em 07/08/2025
30/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) AMICO SAUDE LTDA
29/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
29/07/2025 13:26

Proferida decisão
29/07/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
28/07/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) AMICO SAUDE LTDA
11/07/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/07/2025 10:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO em 09/07/2025
01/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMICO SAUDE LTDA em 15/04/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0668aa proferido nos autos. O valor condenatório, atualizado em 29.09.2023, é (ID. b346c67): Líquido ao reclamante: R$171.273,39 INSS: R$12.378,83 (PIS 148.7378527-4) Honorários ao patrono do reclamante Ruy Drummond Smith: R$17.347,42 Total: R$200.999,64 Custas pagas ao ID bad6ca4, no valor de R$2.200,00, nos autos principais.

Há os seguintes depósitos recursais nos autos principais (0100972-95.2020.5.01.0204), com saldo de capital de R$50.589,65, em 29.09.2023, conforme ID. 5455976: Saldo Capital Saldo Atualizado em 29.09.2023 Data R$10.986,80 R$12.346,37 07.04.2022 R$24.592,76 R$25.770,89 22.02.2023 R$12.296,38 R$12.472,39 19.07.2023 Na data de 16.11.2023 a ré comprovou o depósito da quantia de R$151.618,24 ao dispor dos presentes autos, conforme ID. 6e3424d.

O valor está disponível na Conta BB 1400110608974, de 08.11.2023, de R$151.618,24.

Tem-se, portanto, que a execução provisória está integralmente garantida.

A executada requereu a substituição dos depósitos recursais e judiciais por seguro garantia judicial, alegando necessidade de aportar de volta tais recursos em razão de apuração interna.

Posteriormente, a executada informou que passou por reestruturação societária, sendo incorporada pela empresa AMICO SAÚDE LTDA., conforme contrato social e certidão de cadastro junto à Receita Federal anexados.

Em razão disso, requereu a retificação do polo passivo para constar AMICO SAÚDE LTDA. - CNPJ: 51.***.***/0155-38, bem como autorização para emissão das apólices de seguro garantia judicial pela nova empresa e restituição do prazo para apresentação das apólices.

O exequente, por sua vez, apontou irregularidades na apólice apresentada (ID b609a11) e propôs acordo para encerramento do processo pelos valores já depositados.

Passo à análise.

Inicialmente, quanto ao pedido de retificação do polo passivo, verifico que a executada comprovou a incorporação da ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. pela AMICO SAÚDE LTDA., conforme documentação anexada aos autos.

Assim, sendo inequívoca a incorporação da executada original, determino a RETIFICAÇÃO do polo passivo para que conste a empresa incorporadora, AMICO SAÚDE LTDA - CNPJ: 51.***.***/0155-38, com endereço Rua Ana Neri, 190 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.070-420, que passa a responder pelos direitos e obrigações da incorporada, inclusive aqueles decorrentes de demandas judiciais em curso.

Quanto à substituição dos depósitos por seguro garantia judicial, o pedido encontra amparo legal no art. 882 da CLT, que estabelece que "o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro garantia judicial ou nomeação de bens à penhora".

No mesmo sentido, o art. 899, § 11 da CLT prevê que "o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial".

O art. 7º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 reforça que "o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução trabalhista mediante apresentação de seguro garantia judicial".

O parágrafo único deste artigo equipara o seguro garantia judicial a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que atendidos os requisitos do Ato Conjunto.

Analisando a apólice apresentada, verifico que ela atende integralmente aos requisitos estabelecidos no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019: a) Valor segurado: R$261.299,53, correspondente ao valor da execução (R$200.999,64) acrescido de mais de 30%, conforme exigido pelo inciso I do art. 3º; b) Vigência: de 10.12.2024 a 10.12.2029 (5 anos), superior ao mínimo de 3 anos exigido pelo inciso VII do art. 3º; c) Cláusula de renovação automática, conforme exigido pelo inciso X do art. 3º; d) Manutenção da vigência mesmo quando o tomador não houver pagado o prêmio, em conformidade com o inciso IV do art. 3º; e) Prazo para pagamento do sinistro de 15 dias, conforme estabelecido no art. 11 do Ato Conjunto; f) Registro SUSEP nº 054362024000207751184321, atendendo ao requisito do art. 5º, inciso II; g) Certidões de regularidade da seguradora perante a SUSEP apresentadas, conforme exigido pelo art. 5º, inciso III; h) Apólice emitida em nome da AMICO SAÚDE LTDA (CNPJ: 51.***.***/0155-38), atual executada após a retificação do polo passivo. Quanto à alegação do exequente sobre a defasagem dos valores, cabe esclarecer que o art. 3º, inciso I do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 prevê que "o valor segurado deverá ser igual ao montante original do débito executado com os encargos e os acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios, assistenciais e periciais, devidamente atualizado pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas na data da realização do depósito, acrescido de, no mínimo, 30%".

A apólice apresentada, no valor de R$261.299,53, não apenas cobre o valor da execução (R$200.999,64) acrescido de mais de 30%, como também prevê em seu item 5.2 que "fica assegurada a atualização automática do Limite Máximo de Garantia pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas, ou outro índice que legalmente o vier a substituir".

Portanto, a alegação de defasagem não procede, pois a apólice já contempla mecanismo de atualização automática conforme exigido pela norma.

Quanto aos depósitos recursais nos autos principais (com saldo de capital de R$50.589,65, em 29.09.2023), o parágrafo único do art. 8º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 estabelece que "o requerimento de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que se encontrar o processo, na origem ou em instância recursal".

Assim, este Juízo não tem competência para determinar a substituição dos depósitos recursais nos autos principais.

Tem-se, assim, que a apólice apresentada cobre o valor total da execução (R$200.999,64) acrescido de 30%, totalizando R$261.299,53, enquanto o depósito a ser substituído nestes autos é de R$151.618,24.

Considerando que o Ato Conjunto estabelece valores mínimos, não máximos, para o seguro garantia judicial, a executada pode optar por apresentar nova apólice com valor menor, desde que suficiente para cobrir o depósito a ser substituído acrescido de 30%.

ANTE O EXPOSTO: 1.

Procedo, no ato, à RETIFICAÇÃO do polo passivo para que conste a empresa incorporadora, AMICO SAÚDE LTDA - CNPJ: 51.***.***/0155-38, com endereço Rua Ana Neri, 190 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.070-420, que passa a responder pelos direitos e obrigações da incorporada, inclusive aqueles decorrentes de demandas judiciais em curso; 2.

INTIME-SE a executada para, no prazo de 10 dias: a.

Manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo exequente, no sentido de encerrar o processo pelos valores que estão depositados ao dispor do Juízo, nos termos de ID. ee97b98; b.

Caso não tenha interesse no acordo, informar se pretende apresentar nova apólice de seguro garantia judicial com valor específico para substituir apenas o depósito de R$151.618,24 realizado nestes autos (acrescido de 30%), ou se mantém o interesse na substituição com a apólice já apresentada no valor de R$261.299,53. 3.

Esclareço que este Juízo não tem competência para determinar a substituição dos depósitos recursais nos autos principais.

A executada deverá, se for de seu interesse, formular o pedido perante o Juízo onde tramitam os autos principais, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. 4.

Após manifestação da executada ou decurso do prazo, INTIME-SE o exequente para ciência e manifestação em 05 dias. 5.

Em seguida, voltem conclusos para decisão sobre a substituição do depósito judicial pelo seguro garantia e/ou homologação de eventual acordo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA
28/03/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) AMICO SAUDE LTDA
28/03/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/02/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
22/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/01/2025 14:55

Iniciada a execução
22/01/2025 14:55

Encerrada a conclusão
22/01/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/12/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 22:09

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
22/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
22/10/2024 15:02

Encerrada a conclusão
07/10/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/10/2024 18:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/10/2024 18:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/10/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 17:43

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/11/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
07/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO em 26/10/2023
25/10/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 24/10/2023
25/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO em 24/10/2023
24/10/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
16/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
16/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/10/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
29/09/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
29/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 28/09/2023
20/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO em 19/09/2023
19/09/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
05/09/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
05/09/2023 11:04

Homologada a liquidação
05/09/2023 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 04/09/2023
05/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO em 04/09/2023
22/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
21/08/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
21/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/07/2023 11:26

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/07/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NAZARETH DE MATOS PINTO DE CARVALHO
20/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/06/2023 17:43

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/05/2023 23:45

Juntada a petição de Impugnação
06/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
05/05/2023 10:54

Iniciada a liquidação
03/05/2023 14:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/05/2023 16:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/04/2023 18:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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