TRT1 - 0100229-26.2025.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

TIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO

OAB: 239104/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2025 18:23

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 11:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.505,59
27/05/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA
27/05/2025 11:16

Extinto o processo por homologação de desistência
27/05/2025 11:16

Audiência una realizada (27/05/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
16/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/05/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA em 07/05/2025
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA em 07/05/2025
07/05/2025 10:13

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100229-26.2025.5.01.0264 : VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DESTINATÁRIO(S): VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 27/05/2025 10:30 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 25 de abril de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA
25/04/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA
25/04/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
25/04/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA
24/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:00

Audiência una designada (27/05/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/04/2025 16:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/04/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/04/2025 15:55

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
12/04/2025 14:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/03/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ede00f8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial não atende parcialmente aos novos requisitos exigidos pelo art. 840, § 1º, da CLT, porque o pedido de item "b" (valores devidos a título de FGTS não depositados durante o contrato de trabalho) formulado não é certo, determinado e líquido, como exigido expressamente.

Há inépcia da petição inicial nesse particular, de modo que concedo o prazo de 15 dias para que o autor a regularize, devendo estabelecer o valor do referido pedido bem como atualizar o valor da causa, sob pena de extinção sem julgamento do mérito com relação aos pedidos não liquidados.

No que tange aos demais pedidos, a petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

O demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT,de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se o autor SAO GONCALO/RJ, 24 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA
24/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
24/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUIZ NOGUEIRA MESQUITA
24/03/2025 14:05

Proferida decisão
24/03/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/03/2025 12:28

Encerrada a conclusão
24/03/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/03/2025 16:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo