26/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
09/05/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
09/05/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS sem efeito suspensivo
09/05/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/05/2025 12:48

Encerrada a conclusão
08/05/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/05/2025 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS sem efeito suspensivo
02/05/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/05/2025 12:25

Encerrada a conclusão
02/05/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/04/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
15/04/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
10/04/2025 13:10

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/04/2025 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7da1cc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição, fixando o marco prescricional em 23/03/2018, reputando-se como prescrição parcial prescritas as pretensões de direito antecedentes a esta última data, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo autor em face da ré, condenando nas seguintes obrigações conforme fundamentação acima, que integra esse dispositivo: pagamento de horas extras além da 12ª diária, observada a jornada arbitrada, com o adicional legal, contratual ou normativo, o que for mais benéfico, e reflexos em 13º salários, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS com 40%;pagamento do intervalo interjornada, por não respeitado o artigo 66 da CLT, fazendo jus a reclamante ao pagamento das horas de repouso não usufruídas, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento).

Observe-se o adicional de 50%, inclusive em relação aos domingos, posto que, em razão do regime de escala de trabalho, era garantida pelo menos uma folga neste dia ao mês.

Registra-se aqui que não se trata de pedido de horas extras, decorrente de labor durante o dia de descanso, mas sim de sobrejornada, excedente à escala contratualmente prevista.

Como parâmetros de horas extras, observe-se a base de cálculo da Súmula 264 do TST, os dias efetivamente trabalhados, divisor 220 e, dada a habitualidade, com reflexos em DSRs, férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS com 40% e aviso prévio, tomando como base a remuneração de R$ 3.790,34 (TRCT de ID 3fac9f6).

Deduzam-se os 20minutos já pagos a título negocial coletivo.

Indefiro o benefício da justiça gratuita.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Honorários pelo autor, ao réu, em 5% do valor dos pleitos condenatórios em que saiu derrotado.

Liquidação por simples cálculos.

Juros na forma da Súmula 200 do TST.

Contribuições legais conforme Súmula 368 do TST.

Natureza das parcelas conforme artigo 28, §9º da lei 8.212/91. Índices utilizados: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, conforme julgado pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.

Custas pela ré, no importe de R$3.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$150.000,00.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
31/03/2025 09:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
31/03/2025 09:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
18/03/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
17/03/2025 20:39

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 23:13

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 11:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS em 13/12/2024
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
02/12/2024 14:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 14:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/04/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
11/11/2024 16:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
23/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/10/2024 13:51

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
28/05/2024 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2024 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 18:56

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2024 13:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS sem efeito suspensivo
13/05/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/05/2024 12:57

Encerrada a conclusão
13/05/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/05/2024 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
27/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
26/04/2024 10:37

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
24/04/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/04/2024 14:42

Encerrada a conclusão
22/04/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/04/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
12/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2024
09/04/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
22/03/2024 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.417,40
22/03/2024 16:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
12/03/2024 21:56

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/02/2024 11:34

Encerrada a conclusão
28/02/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS em 27/02/2024
22/02/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
15/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2024
08/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS em 07/02/2024
31/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
30/01/2024 08:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/01/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/07/2023 17:07

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2023 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/06/2023 13:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/06/2023 12:52

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/06/2023 00:38

Juntada a petição de Contestação
26/06/2023 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
17/05/2023 10:51

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2023 10:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/06/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR MARCOS RIBEIRO MARTINS
23/03/2023 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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