26/06/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE em 25/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 17/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/06/2025
04/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:43

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO
03/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE
02/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME
30/05/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MATHEUS SOUZA PAIXAO sem efeito suspensivo
29/05/2025 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 28/05/2025
13/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5004b60 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de penhora de benefício previdenciário recebido pelo réu SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS FILHO, conforme id 82ea55b.

Conforme o documento de id 4f46674, o reclamado SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS FILHO recebe do INSS, a "APOSENTADORIA POR IDADE" no valor líquido de R$ 1.518,00.

De fato, é importante destacar que a penhora requerida encontra fundamento no parágrafo 2º do art. 833 do CPC, que afastou a impenhorabilidade prevista nos incisos IV e, X, do mesmo diploma legal, quando se tratar de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Trata-se de mudança substancial, que restou na inclusão da verba em comento, na referida exceção, porquanto inegável sua natureza alimentar.

Verifica-se assim, que a impenhorabilidade em tela é relativa, visto que afastada pela incidência do parágrafo 2º do art. 833, como é o caso.

No entanto, diante do valor ora percebido pelo réu - R$ 1.100,00 -, mister se faz ponderar os interesses em tela.

Desse modo, penhorar, ainda que de parte dos proventos, acabaria reduzir o sustento do referido réu, a um valor inferior ao mínimo legal, o que acabaria por violar o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, não havendo amparo para tanto.

Cabe trazer a baila, recente ementa de jurisprudência quanto ao ponto.

Confira-se: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO IMPUGNADA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - BLOQUEIO DE SALÁRIO - POSSIBILIDADE - ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO - PENHORA INCIDENTE SOBRE UM SALÁRIO MÍNIMO PERCEBIDO PELA EXECUTADA À TÍTULO DE REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. … Nos termos do artigo 833, § 2º, do CPC/2015, a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem".

A constatação de que a decisão impugnada foi proferida na vigência do CPC/2015, e não ultrapassou o percentual legalmente previsto, revela, em tese, a ausência de ilegalidade, bem como a inexistência de violação a direito líquido e certo da impetrante.

Contudo, conforme definido em precedente de relatoria do Exmo.

Min.

Evandro Valadão, no RO-1002653-49.2018.5.02.0000, publicado no DEJT 02/10/2020, a ponderação entre o direito do reclamante à satisfação de seu crédito e a própria subsistência do executado, cuja penhora o condenaria à sobrevivência com menos de um salário mínimo até a quitação total do débito, impõe a salvaguarda deste último, "com base na dignidade da pessoa humana, fundamento da república (art. 1º, III, da Constituição da República)".

Recurso ordinário conhecido e provido" (RO-301-20.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 14/05/2021- grifou-se).

Indefere-se, portanto.

Ao autor para ciência e manifestação em 10 dias DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS SOUZA PAIXAO
12/05/2025 16:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
12/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/04/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100132-19.2018.5.01.0281 : MATHEUS SOUZA PAIXAO : MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MATHEUS SOUZA PAIXAO NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão: Ao autor por dez dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

LUCIANO BAPTISTA SALVE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS SOUZA PAIXAO
28/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
22/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/03/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b114488 proferido nos autos.

Diga o autor, em cinco dias sobre id 8841397.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS SOUZA PAIXAO
21/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
21/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 20/03/2025
19/03/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/03/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
24/02/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
20/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/12/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
18/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/11/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
14/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/10/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 18/10/2024
03/10/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
16/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/08/2024 11:43

Encerrada a conclusão
08/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/07/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
12/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/06/2024 22:20

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2024 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE em 27/02/2024
23/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 22/02/2024
22/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/02/2024
07/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2024
07/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 13:45

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO
06/02/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE
03/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME
02/02/2024 10:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MATHEUS SOUZA PAIXAO sem efeito suspensivo
31/01/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/01/2024 17:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
25/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
24/01/2024 19:33

Encerrada a conclusão
14/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 13/12/2023
11/12/2023 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/12/2023 17:42

Encerrada a conclusão
11/12/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
05/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 19:58

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
04/12/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/11/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
18/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/09/2023 10:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/09/2023 10:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/08/2023 21:48

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 15:30

Suspenso o processo por execução frustrada
16/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 15/08/2023
29/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
28/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
07/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/07/2023 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/07/2023 09:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/06/2023 20:30

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 09:14

Suspenso o processo por execução frustrada
15/06/2023 16:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/05/2023
17/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 16/05/2023
09/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME
08/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
08/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/04/2023 13:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2023 13:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/05/2022 12:44

Suspenso o processo por execução frustrada
04/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de ILDERQ DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE em 03/05/2022
04/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/05/2022
04/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 03/05/2022
26/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ILDERQ DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE
25/04/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME
25/04/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
25/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/04/2022 17:38

Encerrada a conclusão
21/04/2022 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/04/2022 17:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/04/2022 17:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2022
27/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 25/03/2022
18/03/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE TERCEIRO)
18/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME
17/03/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
17/03/2022 07:56

Suspenso o processo por execução frustrada
16/03/2022 14:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 15/03/2022
24/02/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
23/02/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 14/02/2022
22/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
21/01/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/01/2022 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2021 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2021 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2021 09:31

Expedido(a) mandado a(o) CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE
21/09/2021 11:51

Registrada a inclusão de dados de CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2021 11:51

Registrada a inclusão de dados de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2021 11:51

Registrada a inclusão de dados de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 13/09/2021
06/09/2021 18:01

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
27/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
25/08/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE em 14/07/2021
14/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 13/07/2021
08/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2021
08/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 12:05

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO
07/07/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE
17/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE em 16/06/2021
16/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 14/06/2021
16/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/06/2021
16/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 14/06/2021
01/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2021
01/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:28

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO
31/05/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE
31/05/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME
31/05/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
31/05/2021 11:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MATHEUS SOUZA PAIXAO
26/05/2021 14:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/05/2021 14:51

Encerrada a conclusão
04/05/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 30/04/2021
09/04/2021 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2021
09/04/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 18:28

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO
23/03/2021 01:15

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 22/03/2021
13/03/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
12/03/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/02/2021 06:06

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 12/02/2021
08/02/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
05/02/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
03/02/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/02/2021 17:59

Encerrada a conclusão
02/02/2021 17:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/02/2021 17:53

Encerrada a conclusão
01/02/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 03/12/2020
04/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE em 03/12/2020
18/11/2020 01:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/11/2020 12:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/10/2020 00:39

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO
30/10/2020 00:39

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE
27/10/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/08/2020 13:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
15/05/2020 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2020 19:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2020 19:01

Expedido(a) mandado a(o) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS FILHO
14/05/2020 19:01

Expedido(a) mandado a(o) CLEITON ALVARENGA DOS SANTOS QUITETE
05/05/2020 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/04/2020 10:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/04/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PAIXAO
13/04/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/03/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 14:32

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 24/01/2020
16/12/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
16/12/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 09:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/11/2019 20:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 13:30

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/10/2019 02:17

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 07/10/2019 23:59:59
01/10/2019 17:23

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/09/2019 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2019
22/09/2019 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
17/09/2019 15:40

Iniciada a execução
24/08/2019 01:48

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 16/08/2019
24/08/2019 01:48

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2019
19/07/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2019
19/07/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 14:20

Homologada a liquidação
17/07/2019 14:57

Homologada a liquidação
17/07/2019 13:17

Conclusos os autos para decisão Geral a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/05/2019 00:46

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 08/05/2019 23:59:59
09/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59
30/04/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 16:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/03/2019 20:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/02/2019 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
02/02/2019 01:45

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:31

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 01/02/2019 23:59:59
23/01/2019 06:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 06:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 09:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
18/01/2019 09:23

Iniciada a liquidação
18/01/2019 09:23

Transitado em julgado em 22/06/2018
22/06/2018 03:11

Decorrido o prazo de MARTINS E ALVARENGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/06/2018 23:59:59
22/06/2018 03:11

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PAIXAO em 21/06/2018 23:59:59
09/06/2018 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2018
09/06/2018 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 04:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 325.05
05/06/2018 04:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS SOUZA PAIXAO
05/06/2018 04:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de MATHEUS SOUZA PAIXAO
14/05/2018 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/05/2018 11:09

Audiência una realizada (14/05/2018 08:30 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/05/2018 07:29

Juntada a petição de Contestação
14/05/2018 07:21

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2018 00:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a MATHEUS SOUZA PAIXAO - CPF: *37.***.*41-08
28/02/2018 16:15

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
23/02/2018 20:34

Audiência una designada (14/05/2018 08:30 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/02/2018 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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