14/08/2025 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 13/08/2025
30/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
29/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
24/07/2025 15:02

Anulada a(o) sentença / acórdão
10/07/2025 12:01

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23/07/2025 - sessão PRESENCIAL ()
17/06/2025 09:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. CESAR ()
13/05/2025 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
13/05/2025 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
14/04/2025 09:20

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90985a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO JEFERSON LIMA DE ALMEIDA interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão quanto à análise das gorjetas quitadas extra-recibo, além de nulidade por ausência de submissão da resposta do ofício ao contraditório e à ampla defesa.

A reclamada, PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA, apresentou contrarrazões alegando que: Não houve qualquer omissão na sentença, pois o tema das gorjetas foi expressamente analisado e afastado com base na previsão em norma coletiva e na tese prevalecente do STF.A resposta do ofício expedido foi analisada de acordo com os elementos constantes nos autos e que não houve qualquer cerceamento de defesa, pois a parte autora teve oportunidade de impugnar os documentos apresentados.O embargante busca apenas rediscutir o mérito da decisão, o que é vedado por meio dos embargos de declaração, conforme entendimento pacífico do TST.

Embargos tempestivos e regulares, pelo que são conhecidos. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO As razões dos embargos declaratórios demonstram mero inconformismo com a sentença contida no ID 329abdc, pois o tema foi tratado no tópico referente às gorjetas, no qual se reconheceu a validade da previsão em norma coletiva, conforme a tese prevalecente fixada pelo STF (Tema 1046).

Quanto à alegada nulidade por ausência de submissão da resposta do ofício ao contraditório, observa-se que a sentença considerou a documentação juntada e a ausência de impugnação específica da parte autora.

Além disso, não houve qualquer cerceamento de defesa, uma vez que o reclamante teve a oportunidade de se manifestar ao longo do processo.

Considerando a Súmula 297 do TST e por não ter a sentença omissão, obscuridade ou contradição, nego provimento ao recurso interposto.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes. lvl NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
31/08/2021 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 30/08/2021
18/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2021
18/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2021
18/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
17/08/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
10/08/2021 14:07

Conhecido o recurso de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA - CPF: *25.***.*29-84 e provido
02/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2021
01/07/2021 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:30

Incluído em pauta o processo para 30/07/2021 08:00 30/07/21 - SESSÃO VIRTUAL - FERS ()
19/02/2021 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2021 22:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/02/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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