27/08/2025 11:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 11:08

Expedido(a) mandado a(o) RECEITA FEDERAL
24/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RECEITA FEDERAL em 04/08/2025
30/07/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
22/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/06/2025 13:07

Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL
02/06/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de POLICIA FEDERAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DETRAN em 30/05/2025
30/05/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
28/05/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e871d5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica da ré, indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DOS SANTOS SILVA
07/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
07/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 02/04/2025
26/03/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:23

Expedido(a) ofício a(o) POLICIA FEDERAL
26/03/2025 09:23

Expedido(a) ofício a(o) DETRAN
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7438288 proferido nos autos.

DECISÃO O autor requer apreensão da CNH e do passaporte.

Ressalvo o entendimento deste juízo de que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir. Contudo, recentemente, o STF na ADI 5941 declarou constitucional dispositivo do CPC que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da CNH e de passaporte .

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O juizo curva-se ao entendimento do STF Nos autos, não há informações quanto ao fato do executado utilizar sua CNH para conduzir veículo a trabalho e daí extrair seu sustento, ou para uso familiar imprescindível, pelo que, defiro a apreensão requerida.

Diante do exposto, defiro os pedidos, devendo os mesmos serem efetuados apenas com a suspensão e bloqueio dos passaportes dos executados. Intimem-se as partes desta decisão.

Em ato conjunto, oficie-se o DETRAN-RJ e a Polícia Federal para que suspendam , respectivamente, as carteiras de habilitação e os passaportes dos executados .

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
24/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/02/2025 23:14

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
29/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 27/11/2024
07/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ANGELO RIGGO em 20/09/2024
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de TETRA ENGENHARIA LTDA em 20/09/2024
10/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
09/09/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANGELO RIGGO
29/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TETRA ENGENHARIA LTDA
29/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
29/08/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/08/2024 16:57

Encerrada a conclusão
10/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RECEITA FEDERAL em 06/08/2024
04/06/2024 01:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 15:52

Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL
23/05/2024 15:49

Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL
23/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/05/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
06/05/2024 09:18

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ANGELO RIGGO
02/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/05/2024 10:28

Encerrada a conclusão
12/04/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/04/2024 13:30

Desarquivados os autos
09/04/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 15:30

Arquivados os autos provisoriamente
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 22/03/2024
01/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
30/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 13/12/2023
05/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
01/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 30/11/2023
23/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
21/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/09/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 00:28

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023
29/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 28/08/2023
19/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
17/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/08/2023 00:25

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 31/07/2023
26/07/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
20/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/07/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
06/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 26/06/2023
24/05/2023 09:15

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/04/2023 08:52

Expedido(a) ofício a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
24/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 21/03/2023
11/01/2023 10:38

Expedido(a) ofício a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
15/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ANGELO RIGGO em 14/12/2022
13/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 12/12/2022
02/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 01/12/2022
26/11/2022 02:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 16/11/2022
16/11/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
07/11/2022 09:00

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ANGELO RIGGO
28/10/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 21/10/2022
29/09/2022 15:17

Expedido(a) ofício a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
07/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
06/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 30/08/2022
22/08/2022 14:27

Expedido(a) ofício a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
19/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/07/2022 22:01

Juntada a petição de Manifestação (pedido de prosseguimento na execução)
22/07/2022 10:25

Encerrada a conclusão
08/07/2022 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/07/2022 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
30/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 15/06/2022
15/06/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/06/2022 12:51

Desarquivados os autos
14/06/2022 22:24

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (indicação de bens a penhora)
14/06/2022 17:23

Arquivados os autos provisoriamente
14/06/2022 17:23

Encerrada a conclusão
06/06/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/05/2022 14:17

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFÍCIO)
04/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 19:54

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA OFICIO)
03/05/2022 07:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
03/05/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 06:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/04/2022 02:43

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 20/04/2022
05/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ANGELO RIGGO em 04/03/2022
22/02/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
21/02/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/02/2022 21:16

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
07/02/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANGELO RIGGO
02/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ANGELO RIGGO em 01/02/2022
29/11/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANGELO RIGGO
25/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ANGELO RIGGO em 24/11/2021
25/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de TETRA ENGENHARIA LTDA em 24/11/2021
13/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 12/11/2021
13/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 12/11/2021
28/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANGELO RIGGO
27/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A
27/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TETRA ENGENHARIA LTDA
27/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
26/10/2021 18:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE ANGELO RIGGO
25/10/2021 17:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/10/2021 17:28

Encerrada a conclusão
08/10/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/10/2021 11:01

Registrada a inclusão de dados de JOAO FORTES ENGENHARIA S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/10/2021 11:01

Registrada a inclusão de dados de TETRA ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/10/2021 14:36

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
05/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 04/10/2021
30/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ANGELO RIGGO em 29/09/2021
25/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 24/08/2021
25/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 24/08/2021
24/08/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANGELO RIGGO
24/08/2021 10:21

Encerrada a conclusão
23/08/2021 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/08/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/08/2021 13:28

Encerrada a conclusão
19/08/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/08/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
18/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
03/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 02/08/2021
02/08/2021 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/08/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/07/2021 18:47

Juntada a petição de Manifestação (pedido de ativação da JUCERJA)
24/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 18:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
22/07/2021 18:32

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
22/07/2021 18:32

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
15/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 14/07/2021
21/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 18/05/2021
19/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 18/05/2021
12/05/2021 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/05/2021 18:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação JFE)
12/05/2021 14:05

Expedido(a) ofício a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
11/05/2021 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A
07/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
07/05/2021 16:58

Determinada a inclusão de dados de TETRA ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2021 16:58

Determinada a inclusão de dados de JOAO FORTES ENGENHARIA S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2021 16:58

Determinada a indisponibilidade de bens
22/04/2021 16:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/04/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/02/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD)
28/09/2020 15:10

Expedido(a) ofício a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 24/09/2020
16/09/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/09/2020 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet. advogada TETRA ENG. informando renuncia mandato)
30/08/2020 11:44

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO PARA CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS NOME DA PATRONA)
06/08/2020 13:07

Expedido(a) ofício a(o) JORGE DOS SANTOS SILVA
04/08/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/08/2020 11:39

Desarquivados os autos
03/08/2020 18:33

Juntada a petição de Manifestação (DESARQUIVAMENTO PARA EXECUÇÃO)
27/05/2019 04:27

Arquivados os autos provisoriamente
25/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 24/05/2019 23:59:59
03/05/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 07:57

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
25/03/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 10:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/03/2019 00:33

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 18/03/2019 23:59:59
19/02/2019 15:09

Juntada a petição de Manifestação (OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL)
29/01/2019 05:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 05:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 10:32

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/12/2018 00:26

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:26

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:26

Decorrido o prazo de TETRA ENGENHARIA LTDA em 17/12/2018 23:59:59
11/12/2018 13:27

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
11/12/2018 13:26

Iniciada a execução
11/12/2018 13:18

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/12/2018 12:03

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/12/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/11/2018 16:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2018 04:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2018
11/10/2018 04:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 07:19

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/10/2018 07:18

Transitado em julgado em 02/10/2018
03/10/2018 00:49

Decorrido o prazo de TETRA ENGENHARIA LTDA em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:49

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:49

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 02/10/2018 23:59:59
20/09/2018 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2018
20/09/2018 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - CNPJ: 33.***.***/0001-00
18/09/2018 14:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - CNPJ: 33.***.***/0001-00
31/08/2018 17:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/08/2018 00:57

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 28/08/2018 23:59:59
29/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de TETRA ENGENHARIA LTDA em 28/08/2018 23:59:59
29/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS SILVA em 28/08/2018 23:59:59
23/08/2018 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 446.79
14/08/2018 09:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE DOS SANTOS SILVA
14/08/2018 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JORGE DOS SANTOS SILVA
13/07/2018 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/07/2018 13:15

Audiência instrução realizada (12/07/2018 09:55 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2018 17:12

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 18:20

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 18/04/2018 23:59:59
25/04/2018 18:20

Decorrido o prazo de TETRA ENGENHARIA LTDA em 18/04/2018 23:59:59
20/04/2018 08:33

Audiência instrução designada (12/07/2018 09:55 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2018 12:00

Audiência inicial realizada (18/04/2018 08:35 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2018 11:33

Expedido(a) alvará a(o) autor
17/04/2018 17:57

Juntada a petição de Contestação
17/04/2018 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/04/2018 11:02

Juntada a petição de Contestação
12/04/2018 14:19

Expedido(a) alvará a(o) autor
10/04/2018 16:35

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2018 11:14

Expedido(a) ofício a(o) autor
26/03/2018 10:30

Concedida a Antecipação de tutela a JORGE DOS SANTOS SILVA - CPF: *64.***.*52-87
22/03/2018 16:42

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/03/2018 17:42

Audiência inicial designada (18/04/2018 08:35 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2018 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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