30/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO FERREIRA GOMES sem efeito suspensivo
29/07/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/07/2025 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 20:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA GOMES
01/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
01/07/2025 10:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCIO FERREIRA GOMES
02/06/2025 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/05/2025 11:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 581d542 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de RAFAEL DOS SANTOS BARROSO para reconhecer a existência de vínculo de emprego com o réu MARCIO FERREIRA GOMES no período de 06/06/2024 a 04/12/2024, condenando este reclamado proceder à anotação da CTPS do acionante com a data de admissão acima declinada e a baixa com data de 03/01/2025, pela projeção do aviso prévio indenizado, função de motorista e salário de R$3.000,00 mensais fixos, em dia e hora que serão designados pela Secretaria deste Juízo, que estará autorizada a proceder em caso de inércia do réu que, neste caso, responde por uma pena de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da ordem judicial, bem como ao pagamento, em oito dias, do valor de R$21.667,85 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e sete reais oitenta e cinco centavos), relativo às parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de aviso prévio, férias + 1/3, indenização do artigo 477 da CLT e FGTS + 40% têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$433,36, calculadas sobre o valor da condenação de R$21.667,85, mais custas de liquidação de R$108,34, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO JUÍZA DO TRABALHO CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
23/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA GOMES
23/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
23/05/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 433,36
23/05/2025 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
23/05/2025 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
12/05/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/04/2025 16:51

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 06:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/04/2025 06:50

Juntada a petição de Réplica
27/04/2025 22:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 16:15

Audiência de instrução designada (30/04/2025 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 16:15

Audiência inicial realizada (01/04/2025 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 21:41

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 21:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9c4077 proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre o requerido sob ID cd7cbb3, indefiro, reportando-me ao despacho de ID d6b77d9, por seus próprios fundamentos.

Intime-se o peticionante, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
27/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
27/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/03/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA GOMES em 17/02/2025
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA GOMES
18/12/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS BARROSO
18/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/12/2024 11:42

Audiência inicial designada (01/04/2025 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 11:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo