09/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100828-37.2021.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO
24/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO
22/04/2025 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO - CPF: *32.***.*24-49
22/04/2025 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
11/04/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
04/04/2025 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/04/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100828-37.2021.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONCEDER o benefício da gratuidade de justiça ao Autor, CONHECER do recurso ordinário por ele interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição extintiva pronunciada na origem e fixar o marco prescricional de todas as pretensões do Demandante em 31/10/2012, exceto das diferenças por acúmulo de função (em relação às quais prevalece o marco prescricional fixado na origem); bem como para condenar o Réu ao pagamento de indenização pelo não recebimento do lote de ações; ao pagamento de diferenças por equiparação salarial, com suas repercussões; ao pagamento de diferenças por acúmulo de função, com suas repercussões; além de deferir o pagamento de horas extras intervalares; deferir a devolução dos descontos indevidos pelas diferenças de caixa; deferir as diferenças de gratificações semestrais e quinquênios; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; e para excluir a condenação do obreiro ao pagamento de honorários de sucumbência em prol do advogado da parte contraria; e para condenar o Réu ao pagamento da verba honorária em favor de seu patrono no patamar de 15% sobre o total da liquidação da coisa julgada na forma do voto supra.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Em razão do provimento parcial do apelo do obreiro, fixo o valor da condenação em R$500.000,00 (quinhentos mil reais), com custas de R$10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser suportadas pelo Réu, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO
25/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO
23/03/2025 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 08:11

Conhecido o recurso de SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO - CPF: *32.***.*24-49 e provido em parte
12/03/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/01/2025 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 19:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/11/2024 20:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo