14/04/2025 11:13

Arquivados os autos definitivamente
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS em 11/04/2025
28/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9784682 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2025
18/03/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS
26/02/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
26/02/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/02/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2024 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/06/2024
17/06/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/06/2024 22:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS sem efeito suspensivo
04/06/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2024
23/05/2024 10:30

Encerrada a conclusão
23/05/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/05/2024 11:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS
17/05/2024 15:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS
01/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2024
28/04/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/04/2024 09:48

Iniciada a execução
26/04/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/04/2024
18/04/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/04/2024 21:50

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
11/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS
10/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/04/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2024 21:24

Homologada a liquidação
21/03/2024 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/03/2024 13:14

Encerrada a conclusão
02/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/03/2024
28/02/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/02/2024 14:30

Encerrada a conclusão
27/02/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
26/02/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR ANUNCIADA DA SILVA ASSIS
21/02/2024 21:00

Juntada a petição de Impugnação
07/02/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/01/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/01/2024 08:43

Iniciada a liquidação
29/01/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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