14/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EUGENIO FRANCA ROSA em 30/05/2025
31/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/05/2025
19/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO FRANCA ROSA
16/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
01/04/2025 15:45

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
24/02/2025 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 19:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b115480 proferida nos autos.

Vistos etc.

A reclamada interpôs recurso ordinário nos termos de id.9b9bcba.

O recurso veio desacompanhado de preparo, alegando que, por ser prestadoras de serviços públicos próprios de Estado, em caráter não concorrencial e sem intuito de lucro, deveria se submeter à sistemática constitucional de pagamento por precatórios, com fulcro no Art. 100, da CRFB/88.

Ocorre que as prerrogativas da Fazenda Pública são aquelas previstas em lei ou a que o STF estendeu a sua aplicação, como é o caso da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, o que não se aplica ao presente caso da ré.

Deixo de receber o recurso por deserto. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EUGENIO FRANCA ROSA
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f269bc proferido nos autos.

Fixo os honorários periciais em R$2.200,00.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e designar data para a realização da perícia.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo