17/10/2024 13:54

Baixa Definitiva
17/10/2024 13:54

Transitado em Julgado em 17.10.2024
23/09/2024 07:00

Publicado despacho em 23.09.2024.
20/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2024 12:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2024.
15/05/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
19/04/2024 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.04.2024.
17/04/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
07/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/04/2023 10:55

Conclusos para julgamento
30/03/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
23/01/2023 17:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/12/2022 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 13:47

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2022 17:41

Conclusos para julgamento
10/05/2022 17:19

Distribuído por sorteio
28/04/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo