27/06/2025 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO
09/06/2025 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIGIDOC - BUREAU DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
09/06/2025 13:02

Desarquivados os autos
02/06/2025 07:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 14:56

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 14:56

Transitado em julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.793,58
27/05/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROQUE HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO
27/05/2025 13:24

Arquivado o processo por ausência do reclamante
27/05/2025 13:24

Audiência una realizada (27/05/2025 09:05 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 20:59

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 07:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) DIGIDOC - BUREAU DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPP
14/05/2025 08:28

Audiência una designada (27/05/2025 09:05 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 08:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:21

Audiência una realizada (13/05/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 11:02

Expedido(a) notificação a(o) DIGIDOC - BUREAU DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPP
24/04/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) DIGIDOC - BUREAU DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPP
10/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de ROQUE HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO em 09/04/2025
01/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4311bb proferido nos autos.

Visto, etc.

A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II).

No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial.

Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

Caso a notificação seja realizada por meio eletrônico, a parte notificada deverá observar o disposto no art. 246 do CPC em sua integralidade, inclusive, se for o caso, apresentando justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROQUE HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO
31/03/2025 12:12

Expedido(a) notificação a(o) DIGIDOC - BUREAU DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPP
31/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO
31/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO
31/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 06:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/03/2025 18:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 18:45

Audiência una designada (13/05/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo