06/08/2025 11:22

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2025 11:22

Transitado em julgado em 06/08/2025
05/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ARINETH ALVES BATISTA em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 04/08/2025
22/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ARINETH ALVES BATISTA
21/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
21/07/2025 15:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 98,40
21/07/2025 15:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
04/07/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/07/2025 10:53

Encerrada a conclusão
03/07/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ARINETH ALVES BATISTA em 02/07/2025
24/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARINETH ALVES BATISTA em 23/06/2025
23/06/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa49596 proferido nos autos.

DESPACHO Dê-se vista à consignatária dos documentos juntado pelo consignante em ID. 1b93ef2 e anexos.

Prazo de cinco dias.

Decorrido, conclusos para julgamento.

NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARINETH ALVES BATISTA
18/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ARINETH ALVES BATISTA
18/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ARINETH ALVES BATISTA
27/05/2025 12:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 4.919,77)
26/05/2025 18:54

Expedido(a) alvará a(o) ARINETH ALVES BATISTA
14/05/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 09/05/2025
09/05/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1603ac6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Trata-se de ação de consignação em pagamento para pagamento de parcelas referentes à rescisão contratual em razão da morte do empregado JOSE MAURICIO PINHO em 01/11/2024.

Junta certidão de óbito (ID. c4ccd8e) em que consta que o trabalhador era casado com ARINETH ALVES BATISTA e não deixou filhos.

Requerimento de habilitação de ARINETH ALVES BATISTA, na qualidade de viúva (ID. 4417030).

Junta procuração (ID. af8181e), documento de identidade (ID. b52f78e), carta de concessão de pensão por morte (ID. e925454) e certidão de óbito (ID. 291659d).

Certidão de casamento anexada anteriormente em ID. 12686bf.

Anexada consulta PREVJUD para confirmação dos dependentes habilitados de JOSE MAURICIO PINHO (ID. 113c624).

Considerando os documentos apresentados, defere-se a habilitação incidental da dependente habilitada de JOSE MAURICIO PINHO perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º, da Lei nº 6.858/1980, devendo ser retificado o polo passivo, para que passe a constar ARINETH ALVES BATISTA, qualificada nos autos.

Dê-se ciência às partes, sendo para a consignatária informar, querendo, em até 05 dias os dados completos de conta bancária de sua titularidade para efetivação de transferência, sendo essa medida de caráter excepcional.

Deverá ainda juntar comprovante de residência.

A consignante deverá apresentar os documentos requeridos: contracheque que demonstre o adiantamento do 13º salário de 2024, considerando o desconto no TRCT (ID. affb2fd) e extrato analítico do FGTS do empregado falecido.

Prazo de 10 dias.

Decorridos, expeça-se alvará com ordem de transferência, se for o caso, pelo valor consignado, por incontroverso, bem como alvará para levantamento do FGTS em favor da consignatária.

Após, dê-se vista à consignatária dos documentos requeridos.

Prazo de cinco dias.

Decorridos, venham conclusos. NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARINETH ALVES BATISTA
06/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ARINETH ALVES BATISTA
06/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
06/05/2025 17:05

Deferida a habilitação
06/05/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/05/2025 09:08

Encerrada a conclusão
25/04/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/04/2025 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c731ef proferido nos autos.

DESPACHO PJe Defere-se a dilação do prazo ao consignante por 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
08/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
08/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 04/04/2025
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef2a7e proferido nos autos. À ré para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias.

NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
19/03/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
19/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/03/2025 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/02/2025 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 16:06

Expedido(a) mandado a(o) ARINETH ALVES BATISTA
19/02/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/02/2025 13:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/02/2025 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/01/2025 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) ARINETH ALVES BATISTA
15/01/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) JOSE MAURICIO PINHO
20/12/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
17/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/12/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo