07/08/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
21/07/2025 22:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de TAMARILANDIA EVENTOS LTDA sem efeito suspensivo
21/07/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2025
30/06/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
13/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b08c617 proferida nos autos.

Vistos.

Recebia a petição de ID 9e86282.

Verificado que o recurso ordinário interposto no ID d885fc8 é da Reclamada e não da parte autora, conforme consta na decisão de ID 9f00140, chamo o feito à ordem para corrigir erro material da referida decisão.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 19/05/2025, ID nº d885fc8, sendo este tempestivo, uma vez que a datada ciência da decisão dos embargos de declaração ocorreu em 07/05/2025.

Contudo, não anexou aos autos os comprovantes de recolhimento do depósito recursal e das custas, requerendo em sua peça a gratuidade de justiça.

O art. 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, assim dispõe: São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

A súmula 463, do C.TST, dispõe: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. (grifo nosso) Assim, para que a pessoa jurídica tenha reconhecido o seu pedido de gratuidade de Justiça em Juízo é necessário que prove, de forma inequívoca, a impossibilidade de responder pelos encargos processuais, o que não se desincumbiu a Reclamada, pois não anexou ao recurso interposto nenhum para embasar o seu pleito e comprovar a insuficiência de recursos.

Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada e por consequência, não conheço do recurso ordinário interposto, por deserto.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, prossiga-se. pcv SAO GONCALO/RJ, 12 de junho de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
12/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
12/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
12/06/2025 17:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
11/06/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/06/2025 14:53

Encerrada a conclusão
11/06/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de TAMARILANDIA EVENTOS LTDA em 04/06/2025
29/05/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f00140 proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante em 19/05/2025, ID nº d885fc8, sendo este tempestivo, uma vez que a datada ciência da sentença ocorreu em 19/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas dispensados.

Vistas ao Réu para contrarrazões em 8 dias.

Após, remeta-se ao TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 21 de maio de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
21/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
21/05/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
21/05/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/05/2025
19/05/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b25f60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, julgar improcedente a pretensão da parte embargante, nos termos da fundamentação, parte integrante dessa decisão.

Intimem-se as partes. Hernani Fleury Chaves Ribeiro Juiz do Trabalho Substituto HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
05/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
05/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
05/05/2025 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
22/04/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/04/2025 19:08

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/04/2025
02/04/2025 22:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72b3e11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO em face de TAMARILANDIA EVENTOS LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 10/05/2019, acrescido dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à parte reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
24/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
24/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
24/03/2025 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/03/2025 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
06/03/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/02/2025 21:29

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 08:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/01/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/01/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/10/2024
20/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
19/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/09/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 09:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/01/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/09/2024 09:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/09/2024 09:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/09/2024 17:55

Juntada a petição de Contestação
08/09/2024 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
10/07/2024 15:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
11/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/06/2024 09:55

Expedido(a) notificação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
10/06/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA DE CARVALHO
10/06/2024 09:54

Encerrada a conclusão
03/06/2024 09:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/06/2024 07:39

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 09:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo