13/08/2025 09:47

Arquivados os autos definitivamente
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CLAUDIA FLORIPES CARREIRA em 12/08/2025
01/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FLORIPES CARREIRA
30/07/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/07/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/07/2025 15:32

Encerrada a conclusão
30/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/07/2025 15:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 15:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/07/2025 15:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
25/04/2025 14:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/04/2025 14:28

Iniciada a liquidação
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DOUGLAS ALEM SANTOS em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA FLORIPES CARREIRA em 24/04/2025
12/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIA FLORIPES CARREIRA em 11/04/2025
04/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS ALEM SANTOS
03/04/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS
03/04/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FLORIPES CARREIRA
03/04/2025 08:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS
02/04/2025 22:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/04/2025 22:51

Encerrada a conclusão
31/03/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/03/2025 13:38

Audiência inicial cancelada (01/04/2025 08:55 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/03/2025 13:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43d6b52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologa-se o acordo firmado entre as partes, objeto da petição de ID d0fd35f, no valor líquido de R$ 5.000,00 conforme informado na referida petição.

As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor acima é constituído pelas verbas discriminadas na referida petição.

Na forma do Art. 56 do Provimento nº1/2023, da Corregedoria do TRT/1ª Região, o presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada do FGTS do (a) reclamante, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos.

Constitui, ainda, ordem judicial, perante as Superintendências do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para habilitação do(a) reclamante ou consignatário(a) no seguro desemprego suprindo-se, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SD/CD. Informações necessárias: Empregado: CLAUDIA FLORIPES CARREIRA CTPS: 523439/6797 PIS: 1318286862-3 CPF: *52.***.*96-97 Empregador: CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS CPF: *31.***.*80-60 Data de admissão: 20/09/2020 Data de saída: 23/09/2024 No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará à reclamada quitação quanto às verbas ora discriminadas, renunciando a qualquer outra verba/direito decorrente do extinto contrato de trabalho, mantidas as anotações na CTPS.

Multa de 50% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver.

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

O recolhimento das cotas previdenciária e tributária, acaso incidentes, será de responsabilidade da reclamada.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, observado o mês de competência, no prazo de dez dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CPC/Art.769 da CLT).

Para fins de eventual execução futura, a reclamada já está sendo previamente citada, através da presente cláusula.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA FLORIPES CARREIRA
27/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS ALEM SANTOS
27/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS
27/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FLORIPES CARREIRA
27/03/2025 10:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/03/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/03/2025 19:47

Juntada a petição de Acordo
26/03/2025 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS ALEM SANTOS
15/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS
15/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FLORIPES CARREIRA
15/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FLORIPES CARREIRA
19/12/2024 14:42

Audiência inicial designada (01/04/2025 08:55 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00