18/06/2025 09:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 18:51

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:50

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA
30/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA
30/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 10:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/05/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7caa01f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100146-20.2022.5.01.0521 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 2.

PAULO SERGIO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1.

PAULO SERGIO FERREIRA 2.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA RECURSO DE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 792df99; recurso apresentado em 17/07/2024 - Id 39d13c9).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id e99acf0 ; Depósito recursal recolhido no RR, id d425e88 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL Alegação(ões): - Violação ao artigo 5º da Constituição Federal em seus incisos V e X; Violação ao artigo 7º, inciso XXVIII, da CF; - Violação ao artigo 186 do Código Civil; Violação aos artigos 944 e 950 do Código Civil; - Violação aos artigos 20, § 1º, a, e 118 da Lei nº 8.213 /91 - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza o recurso, porque aresto oriundo de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PAULO SERGIO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id b6cc27c; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 67abc47).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e V do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º; §4º do artigo 60 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186 e 927 do Código Civil; artigos 944 e 950 do Código Civil; artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - PAULO SERGIO FERREIRA
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO SERGIO FERREIRA
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
10/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 06:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 09:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100146-20.2022.5.01.0521 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: PAULO SERGIO FERREIRA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA RECORRIDO: PAULO SERGIO FERREIRA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Para ciência do acórdão de id. 728da11 . RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO FERREIRA
27/03/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
27/03/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA
14/03/2025 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO SERGIO FERREIRA - CPF: *81.***.*31-76
12/02/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 EM MESA RRC. ()
31/01/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
09/12/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/07/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2024 09:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
04/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA
21/06/2024 11:12

Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 e provido em parte
21/06/2024 11:12

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO FERREIRA - CPF: *81.***.*31-76 e provido em parte
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
22/05/2024 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/12/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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