11/07/2025 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS EM LIQUIDACAO em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVIA MARTINS DE SOUZA em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de OSCAR ROSA NEPOMUCENO DA SILVA NETO em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA em 04/07/2025
24/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001131-11.2012.5.01.0301 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA AGRAVADO: OSCAR ROSA NEPOMUCENO DA SILVA NETO, SILVIA MARTINS DE SOUZA, ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS, MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA, FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS EM LIQUIDACAO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir com os atos de execução em face dos sócios/administradores de empresa em recuperação judicial ou falida, determinando o retorno dos autos à origem visando ao regular prosseguimento da execução, com a apreciação do mérito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Vencido o Desembargador Roberto Norris quanto à inclusão da execução de sócio de empresa em recuperação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA
18/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS EM LIQUIDACAO
18/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA
18/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS
18/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MARTINS DE SOUZA
18/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR ROSA NEPOMUCENO DA SILVA NETO
18/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA
18/06/2025 11:18

Conhecido o recurso de ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA - CPF: *41.***.*50-75 e provido
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
14/05/2025 04:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 04:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS EM LIQUIDACAO em 13/05/2025
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA em 13/05/2025
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS em 13/05/2025
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILVIA MARTINS DE SOUZA em 13/05/2025
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de OSCAR ROSA NEPOMUCENO DA SILVA NETO em 07/05/2025
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA em 07/05/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS EM LIQUIDACAO
15/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA
15/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS
15/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MARTINS DE SOUZA
15/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR ROSA NEPOMUCENO DA SILVA NETO
15/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA
15/04/2025 15:03

Proferida decisão
15/04/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/04/2025 13:08

Alterada a classe processual de Remessa Necessária Trabalhista (1685) para Agravo de Petição (1004)
13/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/04/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA
03/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/03/2025 15:00

Distribuído por dependência/prevenção
25/02/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS EM LIQUIDACAO em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA em 20/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS EM LIQUIDACAO
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA
03/02/2025 13:05

Conhecido o recurso de ZELIMAR ROCHA PENIDO CERQUEIRA - CPF: *41.***.*50-75 e provido
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
04/12/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/11/2024 12:53

Recebidos os autos por retorno de diligência
24/10/2024 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
24/10/2024 12:32

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/10/2024 12:29

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/10/2024 11:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/10/2024 16:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/03/2024 16:02

Declarada a incompetência
18/03/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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