TRT1 - 0100986-14.2024.5.01.0342
1ª instância - Volta Redonda - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 09:33
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
22/08/2025 00:18
Decorrido o prazo de WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI em 21/08/2025
-
20/08/2025 11:12
Juntada a petição de Contrarrazões
-
07/08/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
-
07/08/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
-
07/08/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
-
07/08/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
-
06/08/2025 14:30
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/08/2025 14:30
Expedido(a) intimação a(o) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
06/08/2025 14:29
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI sem efeito suspensivo
-
06/08/2025 14:29
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
-
04/08/2025 17:39
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
02/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/08/2025
-
31/07/2025 14:49
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
23/07/2025 09:03
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
-
23/07/2025 09:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
-
23/07/2025 09:03
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
-
23/07/2025 09:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
-
18/07/2025 11:16
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
18/07/2025 11:16
Expedido(a) intimação a(o) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
18/07/2025 11:15
Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
09/07/2025 11:12
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
08/07/2025 17:57
Juntada a petição de Manifestação
-
01/07/2025 06:49
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
-
01/07/2025 06:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
-
30/06/2025 14:09
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/06/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 15:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
27/06/2025 00:14
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2025
-
17/06/2025 12:34
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
10/06/2025 06:26
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 06:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 06:26
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 06:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2239d37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc, WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI, interpôs Embargos de Declaração (ID 5c28047), sustentando haver contradição na decisão (ID e63316e).
Despacho (ID 55f4be2), devido a possibilidade de efeito modificativo.
Manifestação da parte contrária – ID b8616f7. Conheço dos embargos por tempestivos e revestidos das formalidades legais. A Embargante na qualidade de Reclamante, aduziu que o deferir horas extras à reclamante esse juízo fixou a aplicação do divisor mensal 220 para o cálculo do salário hora.
Contudo, no dispositivo, constou como divisor de 220 dias: Há então visível erro material no julgado já que se trata de divisor mensal do salário.
PELO EXPOSTO, requer-se seja sanado o erro material supra, a fim de retificar que o divisor 220 é aplicado sobre o salário do mês.
Com razão, teve erro material devendo constar o divisor de 220 sobre o salário mês. E ainda, requer-se seja sanada a omissão supra, a fim de que sejam deferidos os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, incluindo os sábados, como também, a aplicação dos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST.Mas na forma como lançada, somente as horas extras (pedido principal) repercutem no cálculo do FGTS, restando de fora os reflexos salariais das horas extras, entendimento cada vez mais frequente no momento da liquidação. No entanto, quanto as questões acima, requer a revisão do julgado e esta não é via própria, nada a ser modificado. Isto posto, conheço da presente medida e julgo procedente em parte os embargos de declaração, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.
Intimem-se as partes.
MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI -
09/06/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
09/06/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
09/06/2025 14:04
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
06/06/2025 14:27
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
04/06/2025 20:46
Juntada a petição de Manifestação
-
27/05/2025 07:40
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
-
27/05/2025 07:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f4be2 proferido nos autos.
DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), a, querendo, se manifestar(em) acerca do(s) embargo(s) de declaração oposto(s), no prazo de cinco dias. Superado tal prazo, remetam-se os autos ao Juiz vinculado.
VOLTA REDONDA/RJ, 26 de maio de 2025.
MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. -
26/05/2025 11:40
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/05/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
22/05/2025 18:10
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
16/05/2025 18:48
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
12/05/2025 08:03
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
-
12/05/2025 08:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
-
12/05/2025 08:03
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
-
12/05/2025 08:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e63316e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, concedo a Gratuidade de Justiça, rejeito a inépcia, liquidação por estimativa, rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, declaro a inexigibilidade das pretensões anteriores a 21 de novembro de 2019, diante da prescrição quinquenal e julgo procedente em parte o pleito em favor da Reclamante (WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI) em face da Reclamada (ITAÚ UNIBANCO S/A), prazo de cumprimento e\ou recursal em oito dias, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo, de acordo com o acima explicitado e rol abaixo discriminado: - Defiro como extra a partir da oitava hora diária.
Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a evolução salarial da parte autora; o pagamento do adicional de 50% : os dias efetivamente trabalhados; divisor de 220 dias; a dedução dos valores já pagos a idêntico título; a base de cálculo na forma da súmula 264 do C.
TST. Julgo procedente a integração das horas extras, por habituais, em repousos semanais, décimos terceiros integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, todas com 1/3[ e FGTS; - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada; e honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.
Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador. Juros e correção monetária conforme acima disposto. Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com os parâmetros estabelecidos.
Declaro que têm natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: diferenças de FGTS, danos morais e honorários advocaticios. Custas de R$ 1.200,00 pela Reclamada calculadas sob o valor de R$ 60.000,00 ora arbitrados provisoriamente de acordo com a condenação. Intimem-se as partes. E, para constar, editou-se a presente ata, que vai assinada na forma da lei. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI -
09/05/2025 19:45
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
09/05/2025 19:45
Expedido(a) intimação a(o) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
09/05/2025 19:44
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
-
09/05/2025 19:44
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
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09/05/2025 19:44
Concedida a gratuidade da justiça a WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
07/04/2025 10:33
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
04/04/2025 18:43
Juntada a petição de Razões Finais
-
26/03/2025 09:04
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
-
26/03/2025 09:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100986-14.2024.5.01.0342 : WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI : ITAU UNIBANCO S.A.
NOTIFICAÇÃO - PJe Fica(m) a(s) parte(s) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI ciente(s) de que este expediente está sendo gerado apenas para efeito de controle (pelo sistema PJe) do prazo relativo ao disposto em ID bc9f193. Desnecessário qualquer manifestação.
VOLTA REDONDA/RJ, 25 de março de 2025.
JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI -
25/03/2025 13:14
Expedido(a) intimação a(o) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
25/03/2025 12:40
Audiência de instrução realizada (25/03/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
18/02/2025 09:41
Juntada a petição de Manifestação
-
06/02/2025 13:20
Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
06/02/2025 12:13
Audiência una realizada (06/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
06/02/2025 09:18
Juntada a petição de Contestação
-
05/02/2025 08:43
Juntada a petição de Manifestação
-
24/01/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
23/01/2025 09:18
Juntada a petição de Manifestação
-
09/12/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
-
09/12/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
-
06/12/2024 14:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
06/12/2024 11:58
Expedido(a) intimação a(o) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
06/12/2024 11:58
Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/12/2024 11:57
Audiência una designada (06/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
06/12/2024 11:57
Audiência una cancelada (28/01/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
-
06/12/2024 11:56
Audiência una designada (28/01/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
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03/12/2024 16:41
Juntada a petição de Manifestação
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28/11/2024 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
-
28/11/2024 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
-
27/11/2024 11:48
Expedido(a) intimação a(o) WALESKA OLIVEIRA FERNANDES BOARI
-
26/11/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 15:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
-
21/11/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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