25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100195-85.2024.5.01.0070 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062400301249900000123680382?instancia=2
23/06/2025 10:33

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d39d354 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER CONHECER os embargos declaratórios opostos por FABIANA FARIAS DE SOUZA e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e NÃO OS ACOLHER. Tudo nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Devolve-se o prazo recursal.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbb8f8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA FARIAS DE SOUZA em face de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Horas extras laboradas acima da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional legal de 50% e reflexos. b) Horas extras, com adicional legal, decorrente da não concessão integral do intervalo intrajornada mínimo. c) Participação nos lucros e resultados relativa ao ano de 2022, nos exatos termos previstos na Cláusula 6ª, item 6.5, da CCT de ID. 175ab39.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o/a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: horas extras e reflexos. 2) Indenizatórias: demais parcelas.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no montante de 2%, R$ 5.560,16, sobre o valor da condenação, R$ 278.008,25, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA FARIAS DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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