02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd572e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Fernando Augusto Ferreira
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fdc8a9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes a se manifestarem sobre #id:8709841 #id:fe073e6.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIFE RH - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME - QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
05/05/2023 18:24

Baixa Definitiva
05/05/2023 18:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 18:24

Transitado em Julgado em 05.05.2023
13/03/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 07:00

Publicado despacho em 02.03.2023.
01/03/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/10/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 05.08.2022.
03/08/2022 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
30/06/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.06.2022.
20/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 13:27

Conclusos para julgamento
20/05/2022 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/05/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 19:09

Conclusos para julgamento
17/02/2022 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 10:25

Conclusos para julgamento
02/08/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 17:44

Conclusos para julgamento
07/05/2021 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 16:34

Conclusos para julgamento
07/11/2019 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 07:00

Publicado despacho em 18.10.2019.
17/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:15

Conclusos para despacho
20/04/2018 07:00

Publicado despacho em 20.04.2018.
19/04/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
18/04/2018 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2018 17:31

Conclusos para despacho
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:15

Conclusos para despacho
13/10/2015 07:00

Publicado despacho em 13.10.2015.
09/10/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
07/10/2015 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2015 19:27

Conclusos para despacho
28/09/2015 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2015 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2015 15:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/06/2015 07:00

Publicado acórdão em 05.06.2015.
27/05/2015 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/05/2015 07:00

Inclusão em Pauta
20/05/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.05.2015.
15/05/2015 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2015 23:01

Conclusos para julgamento
27/04/2015 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2015 12:44

Distribuído por sorteio
13/04/2015 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2015 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2015 20:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo