07/08/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de SADAE CONFECCOES LTDA - EPP em 01/08/2025
23/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SADAE CONFECCOES LTDA - EPP
18/07/2025 10:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA TELMA MOURA DE CASTRO sem efeito suspensivo
17/07/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de SADAE CONFECCOES LTDA - EPP em 06/06/2025
06/06/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 668245f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente é aquela que se dá no curso da execução quando a parte interessada deixa de cumprir determinação judicial, permanecendo inerte pelo prazo de 2 anos, de acordo com previsão expressa, trazida pela reforma trabalhista, do art. 11-A da CLT.

Superadas as medidas à disposição do juízo para dar andamento à execução e não indicados meios diversos pelo exequente, impôs-se a notificação do exequente para que promovesse o andamento do feito.

Na sequência, o autor manteve-se inerte não tendo demonstrado interesse processual no prosseguimento da demanda por mais de 2 (dois) anos, fazendo incidir a norma prevista no art. 11-A da CLT.

Friso, por fim, ser desnecessária a notificação pessoal do exequente, sendo plenamente suficiente que a intimação se dê na pessoa do patrono eleito pela parte para representar seus interesses.

Esse é, inclusive, o recente posicionamento do C.

TST quanto ao tema, como se percebe no excerto abaixo: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRESCINDIBILIDADE. 1.

A arguição da inaplicabilidade da prescrição intercorrente em razão da data em que constituído o título judicial, deduzida no presente recurso ordinário, afigura-se manifestamente inovatória, considerando que não integrou as razões da inicial. 2.

Não há - seja na CLT, seja no CPC – qualquer previsão que dê ensejo à conclusão quanto à necessidade de intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional.

A par disso, o STJ, nos autos do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC, concluiu pela possibilidade de se decretar a prescrição intercorrente, sem a necessidade de se intimar, pessoal e previamente, a parte exequente, a dar andamento à execução.

Julgados. 3.

A intimação do patrono devidamente constituído nos autos e a ausência de indicação de meios válidos a impulsionar a execução são suficientes para início da contagem do prazo prescricional, o que o ocorreu no caso dos autos.

Recurso ordinário conhecido e desprovido. (TST - ROT: 00007039620225050000, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 23/05/2023, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 26/05/2023) Pelo exposto, decreto extinta a execução, conforme art. 924, V, do CPC.

Intime-se por 8 dias.

Decorrido o prazo in albis, retirem-se as restrições, e arquivem-se os autos com baixa.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SADAE CONFECCOES LTDA - EPP
23/05/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SADAE CONFECCOES LTDA - EPP
23/05/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TELMA MOURA DE CASTRO
23/05/2025 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
22/05/2025 22:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SADAE CONFECCOES LTDA - EPP em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA TELMA MOURA DE CASTRO em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSIMARI DE OLIVEIRA ALVES em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de KEIKO SEKITO em 15/04/2025
21/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e2885 proferido nos autos.

Vistos e etc; Aguarde-se alvará expedido.

Ante o lapso temporal, intime-se a ré para manifestar-se sobre requerimento do autor no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SADAE CONFECCOES LTDA - EPP
20/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SADAE CONFECCOES LTDA - EPP
20/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TELMA MOURA DE CASTRO
20/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMARI DE OLIVEIRA ALVES
20/03/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) KEIKO SEKITO
20/03/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/02/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TELMA MOURA DE CASTRO
06/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de MARIA TELMA MOURA DE CASTRO em 19/12/2024
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TELMA MOURA DE CASTRO
29/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/11/2024 10:47

Desarquivados os autos
23/08/2019 16:23

Arquivados os autos definitivamente
23/08/2019 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2019 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
23/08/2019 14:36

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
23/05/2019 18:34

Juntada a petição de Manifestação (requer alvará)
20/05/2019 12:53

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 09:53

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/06/2018 15:46

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2018 15:41

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2018 00:10

Decorrido o prazo de MARIA TELMA MOURA DE CASTRO em 13/06/2018 23:59:59
01/06/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:10

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/01/2018 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 17:17

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
19/12/2017 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/11/2017 00:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2017 00:10

Decorrido o prazo de ROSIMARI DE OLIVEIRA ALVES em 10/11/2017 23:59:59
22/11/2017 00:10

Decorrido o prazo de KEIKO SEKITO em 10/11/2017 23:59:59
26/10/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Edital em 26/10/2017
26/10/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Edital em 26/10/2017
26/10/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2017 12:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2017 12:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/10/2017 12:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2017 12:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2017 12:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/06/2017 04:11

Decorrido o prazo de ROSIMARI DE OLIVEIRA ALVES em 25/10/2016 23:59:59
26/06/2017 03:20

Decorrido o prazo de KEIKO SEKITO em 25/10/2016 23:59:59
07/10/2016 08:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/10/2016 08:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/07/2016 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 09:58

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/04/2016 00:04

Decorrido o prazo de SADAE CONFECCOES LTDA - EPP em 01/04/2016 23:59:59
22/03/2016 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2016
22/03/2016 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2016 07:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 12:41

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/12/2015 08:36

Iniciada a execução trabalhista definitiva
29/05/2015 00:23

Decorrido o prazo de SADAE CONFECCOES LTDA - EPP em 18/05/2015 23:59:59
28/05/2015 00:21

Publicado(a) o(a) Intimação em 13/05/2015
28/05/2015 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2015 00:19

Publicado(a) o(a) Intimação em 13/05/2015
28/05/2015 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2015 00:19

Publicado(a) o(a) Intimação em 13/05/2015
28/05/2015 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2015 08:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
03/02/2015 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA TELMA MOURA DE CASTRO
03/02/2015 08:56

Homologada a Transação
03/02/2015 08:56

Audiência instrução realizada (29/01/2015 10:30 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2014 19:48

Audiência instrução designada (29/01/2015 10:30 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2014 19:00

Audiência inicial realizada (08/10/2014 13:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2014 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2014
31/07/2014 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2014 17:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/07/2014 17:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/07/2014 12:36

Audiência inicial redesignada (08/10/2014 13:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2014 02:48

Decorrido o prazo de Antonio Geraldo de Araujo em 13/06/2014 23:59:59
09/07/2014 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2014
09/07/2014 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2014 04:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/05/2014
04/07/2014 04:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2014 04:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/05/2014
04/07/2014 04:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2014 14:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/05/2014 14:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/05/2014 14:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/05/2014 10:22

Audiência inicial designada (08/10/2014 08:55 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2014 12:26

Audiência inicial cancelada (22/07/2014 13:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2014 17:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/04/2014 17:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/04/2014 17:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2014 13:58

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
25/03/2014 13:46

Expedido(a) ofício a(o) autor
20/03/2014 18:09

Concedida a Antecipação de tutela a MARIA TELMA MOURA DE CASTRO - CPF: *70.***.*62-00
19/03/2014 21:05

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
10/03/2014 17:48

Audiência inicial designada (22/07/2014 13:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2014 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo