21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2025
15/08/2025 22:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE ABREU SILVA
05/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/07/2025 16:06

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
31/07/2025 16:06

Conhecido o recurso de SIMONE DE ABREU SILVA - CPF: *01.***.*05-33 e não provido
17/07/2025 12:26

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30/07/2025 - sessão PRESENCIAL ()
17/06/2025 09:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
30/04/2025 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025
08/04/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6330fa3 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: SIMONE DE ABREU SILVA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., SIMONE DE ABREU SILVA A parte autora, nas contrarrazões de ID. 3f5c705 suscita preliminar de irregularidade de representação processual, pugnando pelo não conhecimento do recurso adesivo interposto pelo réu (ID. 8214524), sob o argumento de que não foi juntado aos autos o Estatuto Social da sociedade anônima, o que inviabiliza a verificação acerca da validade da procuração de ID. 6e2bac6, outorgada ao advogado subscritor do apelo, firmada em 27/08/2019.

Compulsando-se os autos, observa-se que, de fato, não foram apresentados os atos constitutivos da empresa.

Além disso, nas audiências de ID. 5ee4f47 e f00f78e o réu não foi acompanhado pelo patrono Dr.

Armando Canali Filho, não sendo, portanto, a hipótese de mandato tácito (OJ nº 286 da SBDI-I do TST).

De acordo com a OJ nº 255 da SBDI-I do TST, “O art. 75, inciso VIII, do CPC de 2015 (art. 12, VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária.” Outrossim, a Súmula nº 456, item III, do TST estabelece que “Caso a irregularidade de representação da parte seja constatada em fase recursal, o relator designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de2015).” Portanto, havendo impugnação específica no presente caso, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 76, §2º, do CPC/15 e da Súmula nº 456, item III, do TST.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
28/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/03/2025 08:36

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo