23/09/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 19/09/2025
11/09/2025 08:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 08:35

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2f012 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 21:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45c3069 proferida nos autos.

ROT 0100152-86.2021.5.01.0060 - 3ª Turma Recorrente: 1.

EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrente: 2.

AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES Recorrido: REINALDO CAVALCANTE DA SILVA RECURSO DE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 805dd57,30eddf4; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 8aa66dc).

Representação processual regular (Id ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - violação da(o) §2º do artigo 5º da Lei nº 11101/2005; §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de REINALDO CAVALCANTE DA SILVA em 04/04/2025
03/04/2025 08:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100152-86.2021.5.01.0060 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: REINALDO CAVALCANTE DA SILVA, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: REINALDO CAVALCANTE DA SILVA, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES MMM Tomar ciência da decisão de ID 0d490d9: "…por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das 1ª e 2ª rés e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-as ao pagamento de multa por embargos protelatórios, prevista no §2º do artigo 1.026 do CPC, em 2% sobre o valor atualizado da causa e alertando-as de que a oposição de novos embargos ensejará a majoração da penalidade." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
21/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
21/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
04/02/2025 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-33
04/02/2025 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51
13/12/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 Mesa ()
04/11/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/08/2024 20:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
10/08/2024 20:58

Proferida decisão
02/08/2024 17:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 23/07/2024
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de REINALDO CAVALCANTE DA SILVA em 23/07/2024
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de REINALDO CAVALCANTE DA SILVA em 23/07/2024
16/07/2024 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
10/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
10/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO CAVALCANTE DA SILVA
12/06/2024 11:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01 / null
12/06/2024 11:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 / null
12/06/2024 11:20

Conhecido o recurso de REINALDO CAVALCANTE DA SILVA - CPF: *23.***.*52-80 e provido em parte
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
15/04/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/01/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/01/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/01/2024 15:36

Proferida decisão
18/01/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/01/2024 15:24

Encerrada a conclusão
23/11/2023 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/11/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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