30/03/2020 12:33

Baixa Definitiva
30/03/2020 12:33

Transitado em Julgado em 30.03.2020
13/12/2019 07:00

Publicado acórdão em 13.12.2019.
11/12/2019 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
28/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.11.2019.
27/11/2019 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2019 18:30

Conclusos para decisão
18/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
17/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.10.2019.
15/10/2019 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2019 10:53

Conclusos para julgamento
01/10/2019 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/10/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 11:03

Conclusos para julgamento
21/08/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2019 09:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
16/08/2019 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2019 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2019 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2019 07:00

Publicado acórdão em 09.08.2019.
07/08/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
28/06/2019 07:00

Inclusão em Pauta
27/06/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.06.2019.
26/06/2019 16:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
07/06/2019 07:00

Inclusão em Pauta
06/06/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.06.2019.
28/05/2019 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2019 23:02

Conclusos para julgamento
06/05/2019 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2019 10:43

Distribuído por sorteio
27/04/2019 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2019 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2019 12:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
13/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00