19/09/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
18/09/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/09/2025 15:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/09/2025 15:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
29/07/2025 10:21

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-53.2017.5.01.0019)
25/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
17/07/2025 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42b6bb5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a 1ª Reclamada a se manifestar acerca da petição id. 880788e, em especial quanto ao item 3, no prazo de 10 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
04/07/2025 13:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2025 13:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
03/07/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 13:25

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIA SOARES DA SILVA em 08/05/2025
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA SOARES DA SILVA
14/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA SOARES DA SILVA em 11/04/2025
11/04/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87fbd84 proferida nos autos.

Considerando que se trata de sentença líquida, reconsidero o comando de id fe2c349 e torno sem efeito todos os atos dele decorrentes.

Intimem-se as partes para ciência.

A 1ª ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo (R$ 4.776,31 id 9f591b2 ) ou garantir a execução.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.

O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios. Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra; Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do NCPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. mh DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA SOARES DA SILVA
19/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA SOARES DA SILVA
19/03/2025 17:39

Homologada a liquidação
18/03/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/03/2025 08:49

Encerrada a conclusão
06/03/2025 17:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIA SOARES DA SILVA em 06/02/2025
04/02/2025 08:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 60b2982) para Manifestação
04/02/2025 02:09

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA SOARES DA SILVA
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA SOARES DA SILVA em 09/12/2024
09/12/2024 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/12/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA SOARES DA SILVA
21/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/11/2024 14:25

Iniciada a execução
21/11/2024 09:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/11/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/11/2024 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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