11/08/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 05/08/2025
21/07/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/07/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 11/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101701-57.2024.5.01.0471 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RECORRIDO: SANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO RAMOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO RAMOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 6adc22f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de junho, às 10h, e encerrada no dia 01 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho José Antônio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, por preenchidos os pressupostos processuais; rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de diferença de 3 horas e 33 minutos por semana de trabalho, devendo ser retificados os cálculos que integram a sentença, observando-se que a demandante renunciou aos valores que excederem o teto do RPV do Município reclamado.

Custas pelo réu de R$ 300,00 calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000.00, isento por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO RAMOS
03/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO RAMOS
03/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
03/07/2025 13:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CNPJ: 28.***.***/0001-08 e provido em parte
03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2025
06/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
06/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:49

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
27/05/2025 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 14:27

Proferida decisão
21/05/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/05/2025 12:25

Encerrada a conclusão
21/05/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/05/2025
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 12:24

Proferida decisão
02/04/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101701-57.2024.5.01.0471 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 28/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900301393800000118491371?instancia=2
28/03/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo