17/06/2025 12:41

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/06/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/06/2025 11:35

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.421,79)
17/06/2025 11:35

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 355,12)
17/06/2025 11:35

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.042,44)
17/06/2025 11:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.291,83)
17/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101273-14.2024.5.01.0071 RECLAMANTE: DANIELLA ANICETO SANDES RECLAMADO: CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA DESTINATÁRIO(S): DANIELLA ANICETO SANDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do(s) Alvará(s).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

SOLIMAR BONIFACIO RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLA ANICETO SANDES
16/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA em 12/06/2025
09/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA
03/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
03/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA em 14/05/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de DANIELLA ANICETO SANDES em 30/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA
12/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
12/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/04/2025 09:10

Iniciada a execução
12/04/2025 09:10

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIELLA ANICETO SANDES em 11/04/2025
28/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb833fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 13.291,83 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 3.042,44 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 1.421,79 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Total 17.756,06 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, e honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58.

Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 355,12, pela ré, calculadas sobre R$ 17.756,06, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLA ANICETO SANDES
27/03/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA
27/03/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
27/03/2025 10:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 355,12
27/03/2025 10:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELLA ANICETO SANDES
26/02/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/02/2025 07:47

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 07:44

Juntada a petição de Impugnação
17/02/2025 08:32

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 11:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/02/2025 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 20:31

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA em 05/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de DANIELLA ANICETO SANDES em 05/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de DANIELLA ANICETO SANDES em 03/02/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:46

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA
14/01/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
14/01/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
14/01/2025 13:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/02/2025 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 11:16

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/02/2025 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de DANIELLA ANICETO SANDES em 18/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de DANIELLA ANICETO SANDES em 04/12/2024
26/11/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:47

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA VETERINARIA E PET AGVET LTDA
25/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
25/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
25/11/2024 08:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:46

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/02/2025 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLA ANICETO SANDES em 22/11/2024
22/11/2024 22:04

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA ANICETO SANDES
22/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
21/10/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo