20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de KIAN IMPORTACAO LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR em 19/08/2025
13/08/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/08/2025 09:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) KIAN IMPORTACAO LTDA
04/08/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
04/08/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
30/07/2025 12:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-23
30/06/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - MESA ()
05/06/2025 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de KIAN IMPORTACAO LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR em 08/04/2025
08/04/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
03/04/2025 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
27/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
27/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
27/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100310-03.2024.5.01.0266 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: ANTONIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP, KIAN IMPORTACAO LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e para determinar a devolução dos descontos efetuados sob a rubrica 965 nos contracheques de dezembro/2023 e janeiro/2024, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

A Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento quanto à aplicação da penalidade prevista no artigo 477 da CLT na hipótese da rescisão indireta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
25/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) KIAN IMPORTACAO LTDA
25/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
25/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
20/03/2025 17:36

Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *03.***.*45-06 e provido em parte
27/02/2025 08:11

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19/03/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2025 08:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 09:46

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
04/12/2024 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/11/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) KIAN IMPORTACAO LTDA
29/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
29/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:05

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/10/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo