11/04/2025 15:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 02/04/2025
24/03/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e1eea6 proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes apresentaram proposta de acordo (#) 5fa6fcd.

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. # 518489a e d4f960f, homologo o acordo de id # 5fa6fcd para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id # 5fa6fcd) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Sem custas.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de março de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA - R.&.F.

COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
21/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
21/03/2025 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
21/03/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
21/03/2025 09:48

Encerrada a conclusão
27/02/2025 14:27

Juntada a petição de Acordo
27/02/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/01/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
27/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/12/2024 08:33

Registrada a inclusão de dados de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA em 19/11/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
22/10/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/10/2024 16:14

Encerrada a conclusão
22/10/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/10/2024 16:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2024 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de NELSON NUNES CANNIZZA NETO em 14/05/2024
15/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2024
15/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 14/05/2024
30/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) NELSON NUNES CANNIZZA NETO
28/04/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
28/04/2024 19:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA sem efeito suspensivo
27/04/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de NELSON NUNES CANNIZZA NETO em 09/04/2024
23/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) NELSON NUNES CANNIZZA NETO
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 27/02/2024
22/02/2024 17:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de NELSON NUNES CANNIZZA NETO em 15/02/2024
16/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA em 15/02/2024
10/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
08/02/2024 17:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
08/02/2024 00:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/02/2024 17:39

Juntada a petição de Contestação
07/02/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação
17/12/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) NELSON NUNES CANNIZZA NETO
17/12/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/11/2023
13/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/10/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 21:43

Expedido(a) ofício a(o) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/08/2023 14:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
01/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/08/2023 09:58

Desarquivados os autos
03/09/2021 15:05

Arquivados os autos provisoriamente
03/09/2021 15:05

Iniciada a execução
31/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 30/07/2021
29/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2021
15/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 14/07/2021
09/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
07/07/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
05/07/2021 18:23

Juntada a petição de Manifestação (IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO E BLOQUEIO RECLAMADA EM REC. JUDICIAL EXPEDIR CHC JUIZO UNIVERSAL)
02/07/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Carta de Crédito)
02/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
01/07/2021 15:22

Transitado em julgado em 09/06/2021
10/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2021
10/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 09/06/2021
27/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
25/05/2021 19:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
13/05/2021 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/05/2021 21:27

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Embargos de Declaração)
05/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/05/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/05/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/05/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021
15/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 14/04/2021
31/03/2021 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
25/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
24/03/2021 09:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
24/03/2021 09:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
24/03/2021 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 283,65
24/02/2021 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/02/2021 15:14

Audiência de instrução realizada (24/02/2021 12:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2021 01:19

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2021
04/02/2021 01:19

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 02/02/2021
26/01/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
22/01/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 22:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/12/2020 14:35

Audiência de instrução designada (24/02/2021 12:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2020
30/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 29/09/2020
22/09/2020 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Dados Reclamante Para Audiência)
16/09/2020 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Contatos Reclamada)
14/09/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE FARINHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
14/09/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/08/2020 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
30/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE FARINHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2020
30/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS em 29/07/2020
27/07/2020 10:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/07/2020 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/07/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE FARINHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2020 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
01/06/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/05/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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