02/09/2025 10:12

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 12:38

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab9b2c7 proferida nos autos.

Vistos.

Tendo em vista a tempestividade do agravo de petição e a dispensa de garantia de juízo, uma vez que a decisão atacada consiste de sentença de IDPJ (art. 855-A, § 1º, II, da CLT), intime-se a agravada, para contraminuta, em 8 dias. Após, ao TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 28 de abril de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
28/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
28/04/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABRICIO GONZALEZ sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 11/04/2025
03/04/2025 18:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77533c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA, em face dos sócios FABRICIO GONZALEZ e MEDRAL PARTICIPAÇÕES LTDA e da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, em face das empresas MEDRAL FABRICAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA e MEDRAL ENERGIA LTDA.

Manifestações dos suscitados quanto ao incidente instaurado nos ID's 4242dde e cfd71f7.

Quanto ao pedido da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, JULGO IMPROCEDENTE, em razão da empresas elencadas, MEDRAL FABRICAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA e MEDRAL ENERGIA LTDA, constarem da decisão de ID f3d9b14, na qual foi deferido o pedido de recuperação Judicial destas, sendo, portanto, o Juízo Universal competente para processar as execuções.

Passo a análise do pedido da Desconsideração Direta da Personalidade Jurídica da Ré, em face do sócio FABRICIO GONZALEZ e MEDRAL PARTICIPAÇÕES LTDA.

Quanto à sócia MEDRAL PARTICIPAÇÕES LTDA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão desta também constar da decisão de ID f3d9b14, na qual foi deferido o seu pedido de recuperação Judicial, sendo, portanto, o Juízo Universal competente para processar a execução também em face desta. já em relação ao sócio FABRICIO GONZALEZ, ressalto que o deferimento da recuperação judicial das empresas não impede o prosseguimento da execução em face do sócio pessoa física, sendo o Juízo Universal que deferiu o plano recuperação competente para processar a execução contra as empresas. Entendimento que vai ao encontro do que decido pelo C TST: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

RECUPERAÇÃO J U D I C I A L .

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.

O Tribunal Regional entendeu carecer a Justiça do Trabalho de competência para o redirecionamento da execução em face das dos sócios da empresa, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da ré. 2.

Conforme jurisprudência que se firmou no âmbito desta Corte, decretada a falência ou a recuperação judicial de um dos devedores, não há óbice para o prosseguimento da execução em face dos demais devedores, incluindose aí os casos de desconsideração da personalidade jurídica, pois se considera que os bens dos sócios não foram arrecadados no juízo universal da recuperação.

Precedentes .

Recurso de revista conhecido e provido. ( T S T - R R : 10011764320165020361, Relator: Delaide Alves Miranda Arantes, Data de Julgamento: 22/09/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 24/09/2021) Assim, como se sabe, no processo do trabalho é adotada a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ante a aplicação analógica do art. 28, § 5º, do CDC, na qual basta a insatisfação do crédito para que incida a responsabilidade dos sócios.

Diante disso, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA do sócio FABRICIO GONZALEZ.

Intime-se o sócio FABRICIO GONZALEZ para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
28/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
28/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA
28/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
28/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
28/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
28/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
28/03/2025 08:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
27/03/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/02/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
18/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/11/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 19/06/2024
27/05/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 30/04/2024
01/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2024
19/04/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 10:15

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
05/04/2024 10:15

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
05/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
04/04/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA
04/04/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
04/04/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO GONZALEZ
04/04/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
14/03/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/11/2023 11:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 21:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
08/11/2023 09:30

Registrada a inclusão de dados de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 28/03/2023
21/03/2023 09:24

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
17/03/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
17/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/03/2023 15:36

Iniciada a execução
16/03/2023 15:36

Transitado em julgado em 03/03/2023
09/03/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 02/03/2023
14/02/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
09/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
09/02/2023 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
02/02/2023 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/02/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
31/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/10/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/10/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
14/10/2022 11:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 287,81
14/10/2022 11:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
14/10/2022 11:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
09/09/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Obrigação de fazer)
25/08/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação anotacao de CTPS)
19/08/2022 21:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/08/2022 15:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/08/2022 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/08/2022 16:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação e juízo 100 digital)
22/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
21/07/2022 13:13

Expedido(a) notificação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
21/07/2022 13:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/08/2022 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2022 09:40

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
14/07/2022 14:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
14/07/2022 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
13/07/2022 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo