08/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BASILIO FERREIRA BRANCO NETO em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LIMITADA - ME em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO AGUIAR MORAES em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100852-46.2022.5.01.0248 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: RAIMUNDO AGUIAR MORAES RECORRIDO: PADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LIMITADA - ME, BASILIO FERREIRA BRANCO NETO MMM Tomar ciência da decisão de ID 9c08597: "…por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de honorários sucumbenciais, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das férias simples e proporcionais faltantes, ambas acrescidas de 1/3, do décimo-terceiro proporcional, da multa do art. 477, §8º., da CLT, das horas extras que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, com base na seguinte jornada de trabalho: de segunda-feira a domingo, das 5h40 às 14 horas, sempre com 1 hora de intervalo intrajornada e uma folga semanal às quartas-feiras, considerando-se como tais as horas excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, não se computando no módulo semanal as horas extras já apuradas no módulo diário, a fim de se evitar o bis in idem.

Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a evolução salarial do autor; o adicional de 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos; o divisor 220; os dias efetivamente trabalhados; a dedução dos valores já pagos a idêntico título; a base de cálculo na forma da Súmula 264 do C.

TST, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Des. relator.

Eleva-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela parte ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO AGUIAR MORAES
24/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BASILIO FERREIRA BRANCO NETO
24/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LIMITADA - ME
24/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO AGUIAR MORAES
06/02/2025 13:34

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AGUIAR MORAES - CPF: *26.***.*09-40 e provido em parte
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Presencial ()
16/12/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/12/2024 18:36

Proferida decisão
13/12/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/12/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/12/2024 11:44

Retirado de pauta o processo
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
10/10/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/06/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo