TRT1 - 0101401-51.2024.5.01.0227

1ª instância - Nova Iguacu - 7ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JANDAIRA MODESTO DA SILVA

OAB: 181900/RJ

CPF *09.***.*21-39

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO em 09/09/2025
02/09/2025 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 20:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 13:56

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
29/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 18/06/2025
12/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2025
12/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0101401-51.2024.5.01.0227 RECLAMANTE: JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO RECLAMADO: HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 11 de junho de 2025.

LUCAS TAVARES LEONARDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
11/06/2025 15:48

Expedido(a) edital a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
07/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO em 06/06/2025
29/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8194006 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista ser de conhecimento desta Secretaria que as tentativas de citação/notificação da ré . Assim, cite-se por Edital a reclamada do despacho de #id:7fe051.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD. NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
28/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
28/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/05/2025 19:40

Expedido(a) ofício a(o) JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
26/05/2025 19:40

Expedido(a) alvará a(o) JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
22/05/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2025 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 18:06

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
14/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe051a proferido nos autos.

Fica designado o dia 26.05.2025 às 10:00 horas para o comparecimento das partes na Secretaria da 7ª VT/Nova Iguaçu, para anotar a CTPS da parte conforme sentença.

Expeça-se ofício para percepção do FGTS e alvará para levantamento do seguro desemprego. Intime-se a Ré por mandado para ciência da data acima designada para anotação da CTPS, bem como para pagar a dívida em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução (art. 880 da CLT), sob pena de penhora.

Tendo se exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e considerando que houve requerimento expresso pela parte autora de início da execução, conforme determinado no artigo 878 da CLT, determino: 1 – TRÂMITES INICIAIS 1.1- CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA O INÍCIO DA EXECUÇÃO, prosseguindo-se com os atos de execução por impulso oficial. 1.2- Caso existente, fica convolado em penhora o valor dos depósitos recursais, intimando-se a ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás. 2- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 2.1 – SISBAJUD INTEGRAL 2.1.1 - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 2.1.2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 2.1.3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.2 – SISBAJUD PARCIAL 2.2.1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2.2.2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2.2.3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
13/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
13/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/05/2025 18:03

Encerrada a conclusão
02/05/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/05/2025 18:01

Iniciada a execução
02/05/2025 18:01

Transitado em julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 24/04/2025
12/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO em 11/04/2025
04/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
28/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03bee3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES os pedidos aduzidos JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO em face de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, de 18/07/2023, na função de auxiliar de farmácia, com salário mensal de R$ 1.700,00, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho e a dispensa imotivada do autor no dia 03/03/2025,e condená-lo ao pagamento de: - salários dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025; - aviso prévio indenizado; - férias vencidas simples do período 2023/2024 com 1/3; - férias proporcionais com 1/3; - 13º salários proporcionais de 2023 e 2025; - 13º salário de 2024; - depósitos do FGTS referentes a todo o período trabalhado; e - multa de 40% do FGTS, observados os limites do pedido; - multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Determino à reclamada a anotação, na CTPS da trabalhadora, do contrato de trabalho firmado entre as partes, no período de 18/07/2023 a 03/03/2025.

Para tanto, a reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos, e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Os montantes ficam limitados aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Concedo a gratuidade da justiça à autora.

Condeno o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$ 684,92, calculadas sobre o valor de R$ 34.245,97, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 34.930,89.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
27/03/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
27/03/2025 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 684,92
27/03/2025 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
27/03/2025 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
26/03/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/03/2025 22:13

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
25/03/2025 20:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/03/2025 15:45

Audiência una por videoconferência realizada (25/03/2025 09:30 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/02/2025 12:51

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO em 03/02/2025
21/01/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
17/01/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO RODRIGUES TARGINO
16/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/12/2024 15:14

Audiência una por videoconferência designada (25/03/2025 09:30 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/12/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo