25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fac58ed proferido nos autos.

Vistos, etc.

Expeça-se alvará ao autor pelo valor incontroverso indicado pela Reclamada, conforme cálculos id. 3cbd99d.

Após, falam os autos conclusos para julgamento do E.E.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de agosto de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DO CARMO ALBUQUERQUE
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2adcdf proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

O Reclamante apresentou impugnação solicitando a correta implementação da equiparação salarial deferida no acórdão, bem como o pagamento das diferenças salariais e reflexos de forma adequada, respeitando os parâmetros estabelecidos na coisa julgada.

O acórdão proferido nos autos concedeu parcial provimento ao recurso ordinário do Reclamante, reconhecendo a equiparação salarial ao paradigma José Carlos Rocha Melgaço e determinando o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos sobre as demais parcelas remuneratórias.

A parte exequente alega que a Reclamada, embora tenha afirmado ter promovido a implementação da diferença salarial no contracheque do Reclamante, não o fez de forma correta, mantendo o salário básico antigo e pagando as diferenças de forma destacada sob rubrica específica, o que impacta o cálculo de outras verbas salariais e benefícios.

Diante disso, considerando o teor da decisão transitada em julgado e a necessidade de seu fiel cumprimento determino que a Reclamada corrija imediatamente o salário básico e o nível do Reclamante para o valor correto, no mesmo nível do paradigma, conforme fixado na decisão exequenda, integrando as diferenças salariais ao contracheque sem o pagamento em rubrica separada.

Prazo de 15 dias para cumprimento.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DO CARMO ALBUQUERQUE
15/09/2023 12:28

Baixa Definitiva
15/09/2023 12:28

Transitado em Julgado em 15.09.2023
21/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2023.
16/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
28/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.07.2023.
12/06/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2021 16:45

Conclusos para julgamento
01/03/2021 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2021 14:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/12/2020 07:00

Publicado despacho em 18.12.2020.
17/12/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/12/2020 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2018 10:40

Conclusos para julgamento
12/12/2018 09:57

Distribuído por sorteio
08/12/2018 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2018 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2018 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo