10/07/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 09/07/2025
09/07/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/07/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação (insalubridade implementado)
09/06/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação (implementação de insalubridade)
02/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
02/06/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA sem efeito suspensivo
02/06/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 30/05/2025
20/05/2025 21:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA em 13/05/2025
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 06/05/2025
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 28/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6334a5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré MUNICIPIO DE RESENDE, a pagar ao reclamante ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA, as seguintes verbas nos termos da fundamentação: -Adicional de insalubridade integral e reflexos a ser pago observando o salário base e o adicional de 20%, no período de 31/03/2020 a 31/10/2021. -Diferença do adicional de insalubridade e reflexos referentes ao período de 01/11/2021 até a presente data (parcelas vencidas), considerando-se para a apuração das diferenças o salário-base e o adicional de 20%.

Os reflexos em FGTS deverão ser depositados na conta vinculada, uma vez que a reclamante é empregada com contrato de trabalho ativo (arts. 15 e 26, p. u., da Lei n. 8.036/90).

Fica ainda condenada a Ré na obrigação de fazer abaixo: - Inserir, mês a mês, o valor correspondente em folha de pagamento observando-se a base de cálculo estabelecida na lei e reconhecida nesta decisão, enquanto o trabalho for executado sob essas condições. (parcelas vincendas) Deverá a Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Fica pronunciada a prescrição das parcelas anteriores a 31/03/2020 Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Juros e correção monetária na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pela reclamada no importe de R$873,65 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$34.946,15, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Fica dispensada a Ré do recolhimento das custas nos termos do artigo 790-A da CLT.

Nada mais. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA
28/04/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
28/04/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA
28/04/2025 17:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 873,65
28/04/2025 17:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA
28/04/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA
24/04/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/04/2025 14:59

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA em 22/04/2025
15/04/2025 14:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/04/2025 09:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
04/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/04/2025 10:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA
02/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
02/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI CARNEIRO COUTINHO DA SILVA
02/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/04/2025 09:08

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100404-22.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
31/03/2025 21:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer Técnico ou Documento Eludicativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo