14/09/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 14:18

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
16/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 15/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 01/07/2025
23/06/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
18/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
17/06/2025 14:25

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
17/06/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/06/2025
03/06/2025 09:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
02/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
02/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
02/06/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
02/06/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/06/2025 12:04

Encerrada a conclusão
02/06/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 28/05/2025
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e74ba proferido nos autos.

Vistos.

Autos conclusos para análise do requerimento de #id:3d09c96.

Pois bem.

Os pontos acumulados pelo consumidor com o uso de cartões de crédito e passagens aéreas configuram vantagem concedida pelas operadoras de cartões de crédito e companhias aéreas como espécie de atrativo para que os clientes utilizem cada vez mais seus produtos.

Contudo, não há, no ordenamento jurídico pátrio, regra apta a converter a pontuação acumulada em moeda corrente, o que inviabiliza a pretensão do exequente.

Isso porque a existência de plataformas na internet onde é possível comercializar milhas aéreas não significa que, no âmbito do processo judicial, a alienação de milhas eventualmente penhoradas possa se valer desse sistema, operado por empresas terceirizadas e que não operam cotações oficiais das milhagens.

Em verdade, o que se verifica no atual momento é a completa ausência de regulamentação/normatização da alienação judicial de milhas aéreas.

Inexiste, como dito, órgão oficial que regule a valoração das milhas aéreas, de modo a conferir a segurança necessária à medida expropriatória dessa natureza.

Indefere-se , portanto, o pleito de penhora de milhas aéreas.

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando meios executivos que possam agregar, de fato, efetividade para a presente execução e adequados à realidade dos autos, no prazo de 10 dias.

Ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen.

Registre-se, desde logo, que requerimentos genéricos ou para práticas de atos sabidamente infrutíferos não interromperão o prazo deferido.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
12/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
12/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/05/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e4629d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inerte a parte exequente quanto ao prazo concedido anteriormente.

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando meios executivos que possam agregar, de fato, efetividade para a presente execução e adequados à realidade dos autos, no prazo de 10 dias.

Ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen.

Registre-se, desde logo, que requerimentos genéricos ou para práticas de atos sabidamente infrutíferos não interromperão o prazo deferido.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
29/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
29/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 25/04/2025
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8280a48 proferido nos autos.

V.

Ratifica-se o despacho de ID c9b8d43 por seus próprios fundamentos.

Observe-se que o executado DARIO VICENTE DA SILVA recebe proventos líquidos no valor de R$ 230,00 e o executado RONALDO DE FARIA ABDALA no valor de R$ 824,00, restando inviáveis quaisquer novos bloqueios.

Ciência ao autor, mantidos os termos do despacho de iD c9b8d43, com ciência ainda de que deverá abster-se da indicação de meios genéricos, desprovidos de fundamentação quanto à realidade fática do presente feito. \cmcc NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
09/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
09/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
09/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
09/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/04/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 04/04/2025
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c82f4ab proferido nos autos.

Inerte a parte exequente no prazo concedido anteriormente, concede-se o derradeiro prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento válido e eficaz da presente execução, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
19/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
19/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 14/03/2025
15/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
14/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 10/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
01/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
31/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 30/08/2024
22/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2024
22/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
29/07/2024 01:03

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
25/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 11/04/2024
20/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 19/03/2024
15/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
14/03/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
13/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 12/03/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 07/03/2024
05/03/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
01/03/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
01/03/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
01/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/02/2024 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
25/05/2023 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
27/03/2023 17:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RONALDO DE FARIA ABDALA sem efeito suspensivo
26/03/2023 00:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 14/02/2023
31/01/2023 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2023
31/01/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:47

Expedido(a) edital a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
17/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 10/10/2022
02/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 01/09/2022
02/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 01/09/2022
11/08/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
10/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 00:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 04/07/2022
28/06/2022 19:16

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/06/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
21/06/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
21/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
20/06/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
20/06/2022 15:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
31/05/2022 18:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELITA ASSED PEDROSO
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 17/03/2022
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 17/03/2022
09/12/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
09/12/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
09/11/2021 18:31

Iniciada a execução
09/11/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/11/2021 10:30

Encerrada a conclusão
29/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 28/10/2021
22/10/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/10/2021 23:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
14/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
13/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 01:48

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 08/10/2021
10/10/2021 00:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/09/2021 23:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
23/09/2021 13:47

Registrada a inclusão de dados de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2021
30/06/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/06/2021 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/06/2021 14:03

Juntada a petição de Manifestação (petição com requerimento)
14/06/2021 18:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2021 18:09

Expedido(a) mandado a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
31/05/2021 15:20

Homologada a liquidação
31/05/2021 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/02/2021 00:25

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:25

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 01/02/2021
15/12/2020 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2020 17:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
13/12/2020 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
13/12/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 10/09/2020
10/09/2020 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
02/09/2020 15:22

Expedido(a) ofício a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
02/09/2020 15:22

Expedido(a) alvará a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
02/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
30/08/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/08/2020 20:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestações)
12/05/2020 00:46

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 11/05/2020
10/04/2020 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
07/04/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/04/2020 22:42

Iniciada a liquidação
06/04/2020 22:42

Transitado em julgado em 13/02/2020
06/04/2020 18:14

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2019 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2019 01:17

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 25/02/2019 23:59:59
26/02/2019 01:17

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/02/2019 23:59:59
26/02/2019 01:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/02/2019 23:59:59
24/02/2019 22:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/02/2019 04:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 04:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI - CNPJ: 28.***.***/0001-59 sem efeito suspensivo
07/02/2019 17:26

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2019 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2019 23:59:59
18/12/2018 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2018 00:37

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:37

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA em 17/12/2018 23:59:59
05/12/2018 02:04

Publicado(a) o(a) Sentença em 05/12/2018
05/12/2018 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 02:04

Publicado(a) o(a) Sentença em 05/12/2018
05/12/2018 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 17:25

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/12/2018 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
03/12/2018 16:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
03/12/2018 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de PATRICIA HELENA RIBEIRO PEREIRA
12/11/2018 16:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/10/2018 16:12

Audiência inicial realizada (08/10/2018 13:15 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2018 22:29

Juntada a petição de Contestação
11/09/2018 10:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2018 07:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2018 07:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/09/2018 07:26

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/09/2018 07:24

Audiência inicial designada (08/10/2018 13:15 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2018 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/09/2018 11:20 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2018 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 16:05

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/08/2018 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2018 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2018 08:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/07/2018 08:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
10/07/2018 08:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/09/2018 11:20 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2018 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/07/2018 15:10 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2018 18:36

Juntada a petição de Contestação
26/03/2018 11:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu
22/03/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 14:28

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
22/03/2018 14:01

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/07/2018 15:10 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 07:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2018 23:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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