26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cb3a65 proferido nos autos.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 25 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
14/03/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 17:01

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 11:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 28/11/2024
12/11/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:59

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
07/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 29/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS em 16/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
02/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
02/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 11/09/2024
09/09/2024 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
28/08/2024 12:38

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/08/2024 12:38

Não admitido o Recurso de Revista de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
16/05/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS em 15/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/05/2024
07/05/2024 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/05/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
25/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
22/04/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-30
22/04/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
09/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
27/03/2024 07:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/03/2024 12:08

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 26e7781) para Embargos de Declaração
25/03/2024 12:08

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cc582f2) para Solicitação de Habilitação
25/03/2024 12:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cc582f2) para Embargos de Declaração
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS em 19/03/2024
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/03/2024
15/03/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 21:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
06/03/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
05/03/2024 14:21

Conhecido o recurso de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-30 e não provido
05/03/2024 14:21

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/11/2023 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo