16/09/2025 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101238-07.2023.5.01.0001 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301702900000121623141?instancia=2
20/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37a1bc5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ARQUIVAMENTO Não tendo a parte autora comparecido na audiência, revendo posicionamento anterior, entendo aplicável o teor do artigo 844 da CLT, com arquivamento da reclamação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito.

Destaco que tal posicionamento encontra amparo na doutrina do processo laboral, sintetiza por Manoel Antonio Teixeira Filho: Ainda que devamos admitir que o referido dispositivo da CLT (artigo 844) foi redigido com vistas à audiência contínua, isso não significa que sejamos forçados a aceitar a possibilidade de o ser confesso quando deixar de comparecer à audiência de instrução.

Basta que se o legislador quisesse pespegar ao autor a confissão (que, repita- não é ?pena?) teria declarado, no próprio art. 844, caput, da CLT, que o seu comparecimento à audiência (una) geraria a presunção de veracidade dos alegados na defesa.

Contudo, assim não dispôs, preferindo declarar que, na espécie, o processo será extinto sem pronunciamento acerca do mérito, com o que permitiu ao autor intentar, outra vez, a ação.

Custas pelo autor, no importe de R$2.100,92, calculadas sobre o valor da causa R$105.046,00, dispensada face a gratuidade de justiça ora deferida.

Cumpra-se.

Publique-se. 1FILHO, M.

A.

T. ; Cadernos de Processo do Trabalho, n. 17: Audiência: Parte I. 1ª Edição. [S.l.],páginas 98 e 99 . GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CORNING COMUNICACOES OPTICAS S.A.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo