21/09/2023 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/09/2023
19/09/2023 23:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRAZUL SERVICOS LTDA em 28/08/2023
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA DE MENDONCA em 28/08/2023
16/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2023
16/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2023
16/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRAZUL SERVICOS LTDA
15/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARIA DE MENDONCA
15/08/2023 08:27

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/08/2023
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/07/2023 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:32

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
12/07/2023 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 20:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/07/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo