17/06/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/04/2025
10/04/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA ISIDORO REZENDE SOARES
03/04/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/04/2025 05:58

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/04/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/04/2025 10:23

Encerrada a conclusão
01/04/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/03/2025
20/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfe6c44 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: MARIANA ISIDORO REZENDE SOARES, FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Primeira Ré interpõe recurso ordinário no qual postula a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.

No presente caso, nenhum documento foi apresentado para confirmar a alegada insuficiência de recursos financeiros.

Assim, diante da ausência de comprovação da real impossibilidade da Ré de arcar com as despesas processuais, não há como se conceder o benefício pleiteado, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Tampouco há nos autos prova de que a Ré se encontre em recuperação judicial, de modo que se apresenta incabível a isenção do depósito recursal prevista no art. 899, § 10º, CLT.

Indefere-se, portanto, a gratuidade de justiça e, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, concede-se à Primeira Ré o prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento do depósito recursal e das custas fixadas pela sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/03/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/03/2025 18:02

Proferida decisão
19/03/2025 18:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/03/2025 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/03/2025 16:14

Encerrada a conclusão
19/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/03/2025 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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