09/05/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b225cf proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada.

Apresentada contrarrazões ID 24496ea.

Remetam-se os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FREITAS DE FRANCA
05/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FREITAS DE FRANCA
05/05/2025 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAVA SERVICOS E OUTSOURCING LTDA sem efeito suspensivo
05/05/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
08/04/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 19:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d2d6e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece de ambos os embargos para, no mérito, desprover os do reclamante e prover em parte os da reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos materiais e esclarecer que fica revogada a tutela antecipada que determinou a reativação do plano de saúde, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, passando o dispositivo a contar com a seguinte redação: “Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar a reclamada em: pagamento de R$ 65.118,76, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) multa cominatória no valor de R$ 5.000,00; c) indenização por danos morais no montante de R$ 50.000,00; Previdência Social Fazenda Nacional (IRRF) Fazenda Nacional (custas) Fazenda Nacional (custas de liquidação) Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. As verbas ora deferidas possuem natureza indenizatória, não sofrendo incidência fiscal e tampouco previdenciária.

Custas de R$ 1.270,61, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 63.530,50, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 317,65, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.” Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARADO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FREITAS DE FRANCA
25/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) NAVA SERVICOS E OUTSOURCING LTDA
25/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FREITAS DE FRANCA
25/03/2025 13:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NAVA SERVICOS E OUTSOURCING LTDA
25/03/2025 13:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADRIANO FREITAS DE FRANCA
27/02/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
26/02/2025 22:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) NAVA SERVICOS E OUTSOURCING LTDA
18/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FREITAS DE FRANCA
18/02/2025 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.089,91
18/02/2025 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO FREITAS DE FRANCA
18/02/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO FREITAS DE FRANCA
30/01/2025 11:48

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 21:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/01/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
23/01/2025 13:11

Audiência una realizada (23/01/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/01/2025 08:45

Audiência una designada (23/01/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/01/2025 08:38

Audiência una cancelada (23/01/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/01/2025 19:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/01/2025 19:05

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 00:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) NAVA SERVICOS E OUTSOURCING LTDA
02/12/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FREITAS DE FRANCA
02/12/2024 13:55

Audiência una designada (23/01/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/12/2024 13:55

Audiência una cancelada (23/01/2025 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/11/2024 20:41

Audiência una designada (23/01/2025 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/11/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo